A Justiça Federal decidiu que o dinheiro apreendido com os operadores da TelexFree devem ficar para o Governo.
Assim, todo o montante apreendido não será usado para ressarcir
investidores que foram lesados pelo Golpe. A decisão é da 1ª Vara
Federal Criminal de Vitória/ES, na Ação Penal n° 000273-
28.2014.4.02.5001.
TelexFree
A TelexFree era uma empresa supostamente comandada pela Ympactus
Comercial S/A e foi uma pirâmide financeira que atuou no Brasil em entre
2013 e 2014.
Prometendo alta rentabilidade por meio de um esquema de Marketing
Multinível e supostos serviços de VoIP, a empresa se revelou um golpe.
Alvo da “Operação Orion”, da Polícia Federal, a TelexFree foi
desmembrada ainda em 2014. Na operação que também foi conduzida pelo
Ministério Público Federal e pela Receita Federal os chefões da
TelexFree foram presos assim como dinheiro, bens e documentos.
Após a investigação a Justiça condenou os sócios por terem cometido
os crimes dos arts. 4º, caput, e 16 da Lei n° 7.492/86 (Lei dos Crimes
Contra o Sistema Financeiro), no período entre 18/02/2012 e 15/04/2014, a
penas privativas de liberdade de 12 anos e 6 meses de reclusão.
Dinheiro para o governo e não para os investidores
Porém, embora a empresa tenha aplicado um golpe milionário no Brasil a
Justiça decidiu que, devido os crimes atingirem o sistema financeiro
nacional, o dinheiro apreendido deve ser usado para ressarcir multas e
encargos do governo.
Nessa decisão, foi decretado o perdimento de bens em favor da União,
conforme autoriza o artigo 91, §1°, do Código Penal, de todos os bens
adquiridos pela TelexFree, como imóveis (apartamentos, salas comerciais,
terrenos e um hotel), valores em reais, dólares e veículos, pois
considerados de origem ilícita.
A decisão frustrou pessoas lesadas pela empresa que ainda tinham a esperança de reaver parte dos investimentos.