P
or 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da
constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para
apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído após quatro sessões de debates. 
Com a decisão, as medidas de buscas e apreensões e quebras de sigilo
realizadas contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar
ministros pelas redes sociais também ficam validadas.
O Supremo julgou uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no
ano passado para contestar a forma de abertura da investigação, que não
foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela polícia.
O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do
Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater
a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a
segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo Toffoli, que
nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão
pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
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