C
âmara aprovou o texto-base do projeto que suspende a cobrança das
mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(Fies) até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus. A
proposta já foi votada pela Câmara em maio, mas sofreu alterações no
Senado e, por isso, retornou à Casa de origem. Deputados avaliam agora
os destaques ao texto.
A mudança feita pelos senadores foi estender a suspensão até o fim do
ano. Antes, a Câmara tinha aprovado um período de dois meses
prorrogáveis por dois meses.
O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação no
ensino superior para alunos que não têm condições de pagar a
universidade privada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) opera o Fies.
O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de
estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta,
estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são
beneficiados.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de
amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; quitação das
parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos
estudantes beneficiários.
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