sexta-feira, março 19, 2021

BC permite integração de agenda de celular ao Pix.

Usuários do Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, poderão integrar a ferramenta à agenda do celular. A funcionalidade facilitará a transação entre aqueles que escolheram o número de telefone como chave, informou o Banco Central ontem quinta-feira (18).

“A mudança visa a facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais a experiência do pagamento com a funcionalidade”, diz o BC em nota.

Uma pessoa pode fazer até cinco chaves por conta-corrente e uma empresa, até 20.

Na prática, quem fizer o cadastramento das chaves não vai precisar informar todos os seus dados na hora de transferir dinheiro ou pagar conta pelo Pix. A pessoa precisará apenas falar a chave cadastrada (CPF, email ou número de celular, por exemplo).

A autoridade monetária também informou que os clientes poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave.

“Essa possibilidade facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento, ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também fica permitido, a partir de agora, que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix”, explica.

Além disso, o BC proibiu que instituições financeiras fixem limites para o número de transações dentro do Pix, seja de envio ou de recebimento. “Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento”, justifica.

Calendário do auxílio emergencial está pronto, diz presidente da Caixa.

Em live ontem quinta-feira (18), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o calendário de pagamentos da nova rodada de parcelas do auxílio emergencial está pronto e aguarda apenas validação do Governo Federal.

“Já temos o calendário do ponto de vista técnico pronto. Tem que ser validado pelo Ministério da Cidadania e, em especial, pelo presidente Jair Bolsonaro”, adiantou.

De acordo com Guimarães, o “Caixa Tem está preparado” para o retorno dos pagamentos. Ele afirmou que o objetivo é “pagar o mais rápido possível evitando as aglomerações por uma questão de saúde”.

Disse ainda que os detalhes do calendário serão abordados em nova transmissão, ainda sem data definida.

MP assinada

O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (18), as duas medidas provisórias (MPs) que autorizam o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.

Valores do novo auxílio

De acordo com recentes falas do ministro Paulo Guedes, as parcelas do auxílio emergencial serão menores que as pagas no ano passado. Os valores da nova rodada serão de R$ 150 a R$ 375, sendo, em média, R$ 250.  Segundo ele, a distribuição será feita da seguinte forma:

  • Para a família monoparental chefiada por mulher: R$ 375;
  • Casal: R$ 250;
  • Homem sozinho: R$ 150.

Quando o auxílio começa a ser pago? 

O benefício deve começar a ser pago a partir de abril. Serão quatro parcelas, entre abril e julho, podendo chegar também a agosto. Os detalhes serão divulgados em breve pelo Governo Federal.

Com retorno de estrelas, Flamengo enfrenta Resende no Carioca.

O Flamengo recebe o Resende, nesta sexta-feira (19) a partir das 21h (horário de Brasília) no estádio do Maracanã. A partida abre a 4ª rodada no Campeonato Carioca. Vindo de uma derrota no clássico contra o Fluminense por 1 a 0, o Rubro-Negro é o 3º colocado da Taça Guanabara, com seis pontos em três jogos. Enquanto isso, o Gigante do Vale, que vem de um empate em 0 a 0 com o Madureira, é o 7º, com quatro.

A expectativa da torcida é que o técnico Rogério Ceni coloque em campo uma equipe mais fortalecida, com jogadores que tiveram participação na conquista do título do Brasileiro no final de fevereiro. Atletas como Pedro, Vitinho, Léo Pereira, Renê e Hugo Souza estão entre os relacionados. Também existe a possibilidade de o zagueiro Bruno Viana, contratado por empréstimo junto ao Braga (Portugal), fazer a estreia com a camisa do Flamengo.

Desta forma, a equipe que deve ir a campo é: Hugo Souza; Matheuzinho, Bruno Viana, Léo Pereira e Renê; Hugo Moura, Gomes e Pepê; Michael, Vitinho e Pedro.

Por outro lado, o Resende, do técnico Sandro Sargentim, deve ir a campo com a seguinte formação: Fraga; Thiago Ryan, Grasson, Marcão e Jeanderson; Guioto, Derli, Jean Deretti e Matheus Bastos; Nunes e Jefinho.

Antenor Roberto está com Covid-19.

O Vice-Governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, testou positivo para Covid-19. Não apresenta sintomas da doença. O teste feito foi exame Swab. Cumprirá 14 dias de isolamento.

No Twitter do Governo do RN:


 

CDL Natal (RN) ingressa com Mandado de Segurança contra fechamento do Comércio.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL – Natal) impetrou mandado de segurança no TJRN contra os atos provenientes do decreto de 17.03.2021.

“A medida de urgência visa a suspensão de atos coautores de fechamento de empresas e impedimento de deslocamento de pessoas, diante da flagrante violação às normas dos artigos 5º, XV, 137 e 139 da Constituição Federal”, diz a ação.

“O fechamento de comércio e impedimento de deslocamento de pessoas que cumpram os protocolos de segurança e normas de higiene já conhecidos por todos é medida extrema que não encontra amparo na Lei Maior brasileira e está prejudicando gravemente os associados dessas instituições, até mesmo aniquilando a atividade de milhares de lojistas natalenses”, continua o MS assinado pelo advogado Max Torquato Fontes Varela.

Caixa reduz juros em 42% para santas casas e hospitais filantrópicos.

As santas casas e os hospitais filantrópicos poderão contratar empréstimos mais baratos com a Caixa Econômica Federal e pausar o pagamento das parcelas atuais. O banco anunciou na quinta-feira (18) medidas de ajuda para essas instituições, que enfrentam dificuldades por causa da pandemia de Covid-19.

A nova linha de crédito lançada pelo banco terá juros 42% mais baratos que o cobrado atualmente. Chamada Caixa Hospitais Pós Fixadas, a linha terá taxas a partir de 0,29% ao mês mais o Certificado de Depósito Bancário (CDI). Os tomadores terão carência de até seis meses para pagarem a primeira parcela. O financiamento terá prazo de 120 meses, contra 84 meses das linhas atuais.

O banco também anunciou a possibilidade de que as santas casas e os hospitais filantrópicos pausem por até 180 dias os pagamentos das parcelas das linhas Caixa Hospitais, Caixa Giro SUS e Caixa Hospitais FGTS.

Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestaram serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Os empréstimos somam R$ 3,4 bilhões e representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.

Pandemia está fora de controle para 79% dos brasileiros, aponta Datafolha.

A percepção de que a pandemia está fora de controle no Brasil atingiu níveis recordes. É o que aponta pesquisa Datafolha publicada nesta 6ª feira (19.mar.2021) no jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o levantamento, 79% dos brasileiros acham que a pandemia está sem controle. Em janeiro, 62% manifestavam essa opinião.

O Datafolha entrevistou 2.023 pessoas por telefone de 15 a 16 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O estudo aponta que 18% dizem acreditar que a situação está parcialmente controlada, 2% afirmam que está totalmente controlada, e 1% não sabe.

A sensação de descontrole na condução da pandemia é mais presente entre mulheres (85%) do que entre homens (73%).

Em relação à renda, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos são as que mais dizem acreditar que a pandemia está fora de controle (82%), seguido por quem recebe de 5 a 10 salários mínimos (77%), 2 a 5 (76%) e mais de 10 (69%).

O Datafolha também aponta que 55% dos entrevistados declaram ter muito medo de ser infectado pelo coronavírus. Em janeiro, eram 44%. Outros 27% responderam que têm um pouco de medo, 12% não têm, e 7% relataram já ter contraído a doença.

PODERDATA: COVID-19 E INADIMPLÊNCIA

A última pesquisa PoderData, publicada nesta 6ª feira (19.mar), mostra que 55% dos brasileiros têm alguma conta atrasada por causa da pandemia de covid-19. O número representa queda de 6 pontos percentuais em relação ao último levantamento, feito há 15 dias. Outros 36% quitaram as dívidas.

A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 15 a 17 de março, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 545 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

HIGHLIGHTS DEMOGRÁFICOS

Os que mais tiveram problemas financeiros por conta da pandemia foram:

  • os que não têm renda fixa (87%);
  • os moradores da região Norte (70%);
  • os que têm de 25 a 44 anos (65%);
  • os que estudaram até o ensino fundamental (63%).

Os que menos deixaram de pagar contas são:

  • os que recebem mais de 10 salários mínimos (73%);
  • os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (68%);
  • os que têm ensino superior (57%);
  • os que têm 60 anos ou mais (52%).

Bolsonaro veta integralmente projeto que assegura internet grátis a alunos e professores da rede pública.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do "Diário Oficial da União" (DOU).

O Senado aprovou a matéria em fevereiro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020.

O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:

  • alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
  • professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.

A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.

O presidente justificou que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".

Em São Paulo, idosos já são minoria entre os novos internados por covid-19.

No Estado de São Paulo, pessoas com menos de 60 anos já são a maioria entre os internados por covid-19 no mês de março. Os mais jovens respondem por 50,8% das internações em UTIs (unidades de terapia intensiva) no Estado mais populoso do país. É a maior proporção desde o início da pandemia.

De acordo com os registros do Sivep-Gripe, banco de dados do SUS (Sistema Único de Saúde), atualizado até a noite de 4ª feira (17.mar.2021). As informações mostram que desde que a população mais velha passou a ser vacinada, o número de internações nessas faixas etárias caiu. Nos últimos 2 meses, houve queda de 11 pontos percentuais no número de pessoas com 60 anos ou mais internadas em São Paulo.

Ao mesmo tempo, os dados mostram que as internações entre os mais jovens subiu. A faixa etária de 30 a 59 anos é a que apresenta maior alta: 10,7 pontos percentuais.

Esses números se referem a quantidade de pessoas internadas a cada mês. Ou seja, é diferente da taxa de ocupação dos leitos de UTI, que se referem ao número de vagas ocupadas no sistema de saúde.

A tendência dos mais jovens sendo cada vez mais hospitalizados por causa da covid-19 não é exclusiva de São Paulo. Em todo o Brasil, as pessoas com menos de 60 anos já representam 48,8% do total de internações no mês de março. Também é um recorde para a faixa etária desde o início da pandemia.

Em outros 8 Estados, as pessoas de 0 a 59 anos são a maioria dos internados. São eles: Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Sergipe, Santa Catarina, Rondônia, Amazonas e Paraná. O Amapá é o que apresenta a pior situação para as pessoas que têm menos de 60 anos. Elas são 75% dos internados por covid-19 em março.

O Acre é o único Estado que não disponibilizou o número de internações para o mês de março.

Só foram considerados os casos com informações completas sobre faixa etária, mês de internação e local.

Butantan disponibiliza mais 2 milhões de doses da vacina CoronaVac.

O Instituto Butantan fez hoje (19) a terceira entrega em uma semana de vacinas para combate ao novo coronavírus. O lote enviado ao Ministério da Saúde para ser usado no Programa Nacional de Imunizações tem mais 2 milhões de doses de CoronaVac, a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Ao longo da semana, já haviam sido enviados outros 5,3 milhões de doses do imunizante. Até o momento, o Butantan já disponibilizou 24,6 milhões de doses da vacina para ser aplicada em todo o país. O cronograma prevê que até o final de abril o instituto entregue 46 milhões de doses.

O último balanço do governo estadual contabiliza 4,3 milhões de pessoas vacinadas em São Paulo, sendo que quase 1,2 milhões já receberam as duas doses do imunizante. A partir de hoje (19) o estado começa a vacinar os idosos entre 72 e 74 anos.

RN recebe 400 mil máscaras impróprias para ambiente hospitalar enviadas pelo Ministério da Saúde; MPF investiga.

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o envio de aproximadamente 400 mil máscaras do Ministério da Saúde (MS) para a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) que foram consideradas impróprias para uso dos profissionais da área em ambiente hospitalar.

Em nota, a Sesap disse que ao longo da pandemia recebeu do MS “carregamentos de máscaras KN95, totalizando aproximadamente 400 mil unidades, impróprias para utilização em ambiente hospitalar, como destaca a própria embalagem do produto”.

“Diante da situação de impossibilidade do uso, a Sesap recolheu o material e acionou o próprio Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e os ministérios públicos do RN (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT)”, destacou na nota.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil, mas não trata publicamente do assunto por ele estar sob sigilo. As máscaras – que começaram a ser enviadas em lotes em abril do ano passado – seguem armazenadas pela secretaria estadual de saúde, que informou aguardar uma decisão judicial para dar destinação ao material.

Em uma resposta ao MPF em agosto de 2020, a Sesap disse que realizou contato com o Ministério da Saúde, através do Conass, e foi informado que o MS “faria a reposição das mesmas (máscaras), mas até o presente momento apenas temos recebido mais máscaras com classificação ‘NON-MEDICAL’, causando problemas de armazenamento e abastecimento para as unidades hospitalares”.

Em um dos ofícios para requisição de informações da Sesap, o MPF emitiu a ata de uma reunião em que foi citado “o problema referente ao recebimento e à interdição de máscaras para uso hospitalar (origem, forma de aquisição e recebimento, tipo, quantidade e valor das máscaras, confirmação ou não da interdição, motivos e responsáveis pela interdição das máscaras, etc)”.

Na ata da reunião, que aconteceu em agosto de 2020 e tratava do risco da falta de insumos para intubação, o MPF registrou que o diretor geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), Ralfo Medeiros, solicitou tratar da pauta das máscaras.

Naquele mês, o Estado alertava para o recebimento aproximadamente 100 mil máscaras do tipo N95, mas dizia que “todas elas estão interditadas, uma parte pela Anvisa (por não atenderem os critérios de qualidade), e outra parte porque as máscaras foram enviadas para uso hospitalar, mas na embalagem consta a não indicação de utilização nesses ambiente”.

A ata da reunião cita que o diretor “ressaltou que está com esse quantitativo de máscaras sem possibilidade de utilização (cujo custo alcança quase R$ 1 milhão), e, apesar de o Ministério da Saúde ter sinalizado pela substituição das mesmas, na prática nenhuma medida foi adotada nesse sentido, havendo, inclusive, chegado outras máscaras com o mesmo problema”.

Bolsonaro convida Fux, Pacheco e Lira para discutir plano de combate à Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para uma reunião sobre um “novo plano de combate à Covid-19”. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também foram convidados para a conversa, que deve acontecer na próxima quarta-feira (24).

O encontro acontecerá no Palácio do Planalto. Inicialmente, Fux teria uma conversa a sós com Bolsonaro na segunda-feira (22). Depois, porém, o ministro decidiu participar da reunião ampliada com Lira e Pacheco na quarta-feira. Segundo a assessoria do STF, na conversa, o presidente do Supremo apresentará o entendimento de que a Corte não pode integrar o plano, pois pode vir a ser provocada judicialmente sobre algum aspecto dele.

Assessores de Fux ressaltam que qualquer política pública sobre a Covid-19 deve considerar decisões já tomadas pelo plenário do STF de que União, estados e municípios “têm competência concorrente para medidas”. Fux foi convidado para a reunião por meio de um telefonema feito por Bolsonaro na quarta-feira (17). Pacheco e Lira, por sua vez, receberam o convite ontem quinta-feira (18).

Polícia Federal prende hacker responsável por vazar dados de 223 milhões de brasileiros.

A Polícia Federal (PF) prendeu em Uberlândia (MG), nesta sexta-feira (19), o suspeito de expor na internet informações de 223 milhões de brasileiros, caso considerado como maior vazamento de dados do país.

Segundo o G1, o hacker, conhecido como Vandathegod, foi preso no âmbito da operação Deepwater, que cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Petrolina (PE) e Uberlândia (MG). A suspeita é de que autoridades públicas estejam entre os alvos dos criminosos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF.

As investigações apontam que dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas foram disponibilizados neste ano em um fórum na internet. especializado em troca de informações sobre atividades cibernéticas. Nesse site, eram apresentadas informações de pessoas físicas e jurídicas, como CPF e CNPJ, nome completo e endereço.

De acordo com a PF, a divulgação de parte dos dados sigilosos foi feita gratuitamente por um usuário do fórum que, ao mesmo tempo, expôs à venda o restante das informações sigilosas que poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas.