terça-feira, outubro 22, 2019

STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. 

Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo. 

A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição. 

A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador. 

No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.

Mega-Sena: prêmio acumula em R$ 24 milhões.

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões.

As dezenas do concurso 2.200, sorteadas nesta teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 - 15 - 28 - 36 - 43 - 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Styvenson quer diminuir número de senadores.

O Senador Styvenson Valentim assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2019) que prevê a redução de deputados e senadores no Brasil.

A PEC faz parte das ações do grupo denominado “Muda Senado, Muda Brasil” no Congresso Nacional.

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Mais uma vez: STF decidiu arquivamento de inquérito sobre Fábio e Robinson Faria.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mais uma vez arquivar o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD) sobre a campanha eleitoral de 2014 e a relação com a JBS, doadora da sua campanha e do candidato ao governo Robinson Faria. A decisão atende pedido da Procuradoria Geral da República. Esta é a terceira vez que a PGR manda arquivar o mesmo processo contra o parlamentar.

A Procuradoria também pediu ao STF a correção de um equívoco cometido anteriormente, sobre a continuidade da investigação referente ao ex-governador Robinson Faria, quando o processo foi encaminhado para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em vez da Justiça Eleitoral. “Em seguida, requeiro o declínio deste feito para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para distribuição a um dos Juízos eleitorais”, determinou.

Complexo deve produzir 120 milhões de vacinas por ano, diz ministério.

O Ministério da Saúde está em fase final de modelagem para a construção do Complexo de Biotecnologia em Saúde (CIBS), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, para a produção de vacinas. De acordo com a pasta, a capacidade de produção será de 120 milhões de frascos por ano, podendo chegar a 1 bilhão de doses anuais. O modelo público-privado deverá investir R$ 3 bilhões na construção do CIBS.

Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, o projeto foi incluído no Plano Plurianual de Investimentos da pasta. Ele espera que até o final do ano tenha a conclusão da análise. “É um investimento muito grande, muito robusto que colocaria o Brasil como um dos principais players da produção de imunobiológicos”, disse.

Mandetta disse que a produção seria em uma plataforma múltipla que poderia ser adaptada para produzir uma série de vacinas de acordo com a necessidade. “É uma tecnologia de última geração que inclusive daria condições para o Brasil fazer resposta rápida”, disse.

O ministro disse que quando houve o surto da gripe do tipo H1N1, não havia vacina suficiente para atender a demanda do Brasil, o que só foi obtido após o aumento da produção. “A gente precisa até por uma questão de soberania. Nós precisamos ser detentores dessa força-tarefa reposta. A gente sabe que é só uma questão de tempo que vai ter outro surgimento de vírus extremamente agressivo para a espécie humana”, disse.

Rio Grande do Norte receberá 12 novos parques eólicos até o final de 2025.

O Rio Grande do Norte receberá 12 novos parques eólicos até o final de 2025, totalizando mais 161,800MW de potência instalada.

Os novos parques eólicos foram contratados no leilão A-6 realizado na última sexta feira dia 18/10/2019.

No pacote, o estado também receberá mais duas usinas solares com potência total instalada de 80MW.

Enem para presos tem mais de 40 mil inscrições feitas.

O Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem Penas Privativas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL) teve 46.163 inscritos. As provas serão feitas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio ainda este ano, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.