O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou nesta quinta-feira, 12, no
Diário Oficial da Cidade uma lei que permite o transporte de animais
pequenos dentro dos ônibus da capital paulista, fora dos horários de
pico. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal, em 4 de
fevereiro, e já está vigorando.
A promulgação da lei estabelece que os
animais não podem ser carregados nos coletivos entre 6h e 10h, na parte
da manhã, e das 16h às 19h. Esses são os horários mais cheios no
transporte público.
Para a entrada dos bichos no ônibus,
eles poderão ter, no máximo dez quilos. O documento, no entanto, não
estabelece de que forma os animais serão pesados. Além disso, o animal
de estimação deverá estar “acondicionado em recipiente apropriado para
transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a
segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros”.
A caixinha de viagem do bicho deverá ser
de fibra de vidro “ou material similar resistente, sem saliências ou
protuberâncias, à prova de vazamentos”.
De acordo com a lei, será “cobrada a
tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do
animal, se for o caso”. O texto também prevê que, no máximo, dois bichos
poderão ser transportados por viagem e ônibus. Em caso de
descumprimento das regras pelas viações operadoras acarretará para elas
multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência.
A Prefeitura informou que animais
ferozes e peçonhentos não poderão embarcar nos ônibus. Ainda conforme a
gestão Haddad, a “lei beneficia a população de baixa renda que não tem
condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários
ou postos de vacinação”.
