Em uma manobra para postergar a entrada em vigor das novas regras
para pagamento de benefícios a trabalhadores domésticos, o governo
rompeu acordo com o Senado e conseguiu aprovar, nesta quinta-feira, o
relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) de regulamentação à PEC
das Domésticas. Com o rompimento do acordo para aprovar o relatório do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), agora o texto volta ao Senado. Jucá deve
derrubar as alterações feitas na Câmara.
Segundo a repórter Júnia Gama, entre as principais diferenças nos
dois relatórios está a manutenção em 12% da contribuição dos
empregadores para a Previdência Social. O texto aprovado pelo Senado
havia reduzido a alíquota para 8%, como uma forma de compensar os
patrões pelo aumento de custo com o recolhimento obrigatório do FGTS. O
texto de Benedita mantém a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas
demissões sem justa causa, mas prevê o pagamento dessa multa no ato do
desligamento do empregado. Já o de Jucá, possibilitava a diluição desse
pagamento.
“Infelizmente os empregados domésticos terão que esperar mais tempo
para terem seus direitos trabalhistas alcançados” disse Jucá hoje pelo
Twitter.
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