A presidenta Dilma Rousseff anunciou que
vai sancionar nesta segunda-feira (09), em cerimônia às 15h, no Palácio
do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de
esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e
encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela
Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidenta fez a
revelação hoje (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional
de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “Quero
anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós,
mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que
transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de
violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na
última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter
tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime
hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de
homicídio qualificado. O texto prevê o aumento da pena em um terço se o
assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores
ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma
pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A
pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de
descendente ou ascendente da vítima.
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