O Comitê Interadministrativo de Recuperação de Ativos (CIRA) foi
criado pelo governador Robinson Faria em decreto no Diário Oficial do
Estado desta terça-feira (10). A ideia, pensada no modelo que instalado
em Minas Gerais, deverá servir para o Estado cobrar a dívida ativa,
estimada hoje em mais de 5 bilhões de reais.
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 25.000, o conselho do Cira
será composto pelo governador, que o presidirá, o procurador-geral de
Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, o
secretário de Tributação, André Horta, a titular da secretaria de
Segurança Pública, Kalina Leite, e o promotor de Combate à Sonegação
Fiscal, João Vicente, que acumulará a função de secretário-geral. A Casa
Civil não tem assento no conselho.
O decreto propõe ainda que serão quatro as finalidades do comitê:
prevenir e reprimir a prática de crimes tributários; incentivar a
integração entre os órgãos dele pertencentes para a recuperação de
ativos; promover o aperfeiçoamento técnico e discutir melhorias para a
legislação sobre o assunto.
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