Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira
(12), duas resoluções que garantem mais diretos a comunidade LGBT em
todo o país. Uma delas trata da utilização do nome social de travestis e
transgêneros em documentos relacionados a ocorrências de segurança
pública. A outra abrange a educação nas escolas e universidades,
garantindo a utilização do nome social, a escolha dos uniformes e a
utilização de banheiros baseados na identidade de gênero de cada pessoa.
A primeira resolução feita em 18 de dezembro de 2014, pela Secretaria
de Direitos Humanos do governo federal, estabelece parâmetros para a
inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome
social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais.
A resolução tende a facilitar a identificação de crimes sofridos, ou
que tenham participação, por pessoas transexuais. Com isso, as fichas de
identificação de suspeitos ou de vítimas devem constar com as opções
“orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social”.
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