Na quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra (PT), afirmou
que vê com preocupação os aspectos da proposta de Reforma da Previdência
enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados. A
chefe do Executivo potiguar defendeu que o governo federal retire o
texto que reduz para 40% o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
sobre o valor do salário mínimo, para quem tem menos de 70 anos.
O pronunciamento de Fátima foi feito no 3º Fórum do Governadores, em
Brasília. “Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres,
vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras,
especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”,
declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do
ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de
mais 15 governadores.
De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da
Assistência Social – Loas) é uma ajuda mensal equivalente a um salário
mínimo, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos idosos
com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram
para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada
equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do
governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a
menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da
proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.
Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a
Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é
simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental
como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista
social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”.
“Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”,
acrescentou.
Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também
alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à
aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da
rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).
Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que
tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do
Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como
serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.
Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores.
“Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar
direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que
enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário, com
salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que
lhes é devida.
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