Em nota divulgada na quarta-feira (20), o Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) disse que foi notificado
sobre recomendação feita pelo Ministério Público do RN (MPRN), que pede a
anulação do edital de credenciamento de empresas.
Segundo o órgão, direção-geral analise a recomendação levando em
consideração as normas jurídicas. A recomendação foi feita após um
inquérito do MPRN apurar fraude no processo realizado.
“O Detran-RN não tinha competência legal para credenciar as empresas.
Cabe ao Denatran realizar esse o processo”, explicou o promotor de
Justiça Afonso Bezerra.
Confira a nota na íntegra
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a
público esclarecer que foi notificado sobre a Recomendação Conjunta
001/2019 emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
que no seu teor recomenda a anulação do edital de credenciamento de
fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul, publicado pelo
Detran/RN em dezembro do ano passado.
Diante da notificação da Promotoria de Justiça, a
Direção-Geral do Detran, assessorada pela Procuradoria Jurídica do
Órgão, está analisando a recomendação levando em consideração as normas
jurídicas, para, ao par da sua responsabilidade pública e do interesse
coletivo, preceitos máximos seguidos pelo Departamento de Trânsito do
RN, se pronunciar oficialmente sobre a decisão no prazo legal estipulado
de forma clara na Recomendação Conjunta 001/2019 do MPRN.
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