O
Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta quinta-feira (4) um modelo
mais rígido de fiscalização para o cumprimento das normas de isolamento
social e de restrição às atividades comerciais consideradas não
essenciais.
O novo decreto estadual com normas para o enfrentamento à pandemia do
coronavírus foi editado ontem quarta-feira (3). A operação de
fiscalização será composta por integrantes da Polícia Militar, Polícia
Civil e Corpo de Bombeiros Militar. As forças estaduais de segurança vão
atuar em conjunto com órgãos municipais, como a vigilância sanitária e a
Guarda Municipal.
A atividade começa na quinta-feira nas cidades de Parnamirim, Macaíba
e São Gonçalo. Na sexta-feira (5), a vez é da cidade de Extremoz. O
novo decreto permite que as autoridades públicas tomem providências
cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para
a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que
descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas de
isolamento social.
Os infratores poderão responder criminalmente pelo ato de “furar” o
isolamento. Isso porque o artigo 268 do Código Penal pune com multa e
detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada
a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.
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