Lei que aumenta a cobrança do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas foi sancionada com
sete vetos pela presidente Dilma Rousseff. Vinhos, cachaças e outros
destilados ficarão mais caros. O texto também suspende a isenção de
PIS/Confins, concedida por dez anos, a itens de informática, como
smartphones, computadores, tablets e notebooks.
A sanção foi publicada em edição extra do
Diário Oficial da União, com data de 31/12/2015. Com as medidas, o
governo pretende aumentar a arrecadação por meio do aumentoo de tributos
ao setor produtivo. As novas regras já faziam parte de uma medida
provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte
do pacote de ajuste fiscal do governo.
Com a nova cobrança, sobre uma garrafa de
bebida mais cara terá um imposto maior, proporcional ao seu valor.
Antes da nova lei, era cobrada uma taxa fixa por determinada quantidade
produzida de um tipo de bebida.
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