O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes.
O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.
As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.
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