A Polícia Federal deflagrou hoje (12) a operação Encilhamento para
apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de
Previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus
ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.
Policiais
federais e auditores fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de
busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª
Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados foram cumpridos nos
estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso,
Santa Catarina e Goiás. A ação conta com o apoio da Secretaria de
Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda e é considerada a segunda
fase da Operação Papel Fantasma.
Nas investigações, foram
identificados 28 institutos de Previdência municipais que investiram em
fundos que adquiriram, direta ou indiretamente, papéis sem lastro. Uma
empresa de consultoria contratada pelos institutos de Previdência tinha
apoio de servidores dos institutos para adquirir os papéis.
Até o
momento, foi constatado o envolvimento de 13 fundos de investimento na
fraude. No segundo semestre de 2016, R$ 827 milhões de reais de
institutos de previdência municipais, que deveriam servir para pagar
aposentadorias de servidores, estavam investidos em apenas oito desses
fundos-fantasma. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de
fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.
Os investigados
responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à
licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas
que podem variar de 2 a 12 anos de prisão.
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