Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia
Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a
aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de
investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas
por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.
O
valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda
prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a
sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais
de previdência social.
A Polícia Federal não confirma, mas um dos
envolvidos nesta operação é o empresário Arthur Mário Pinheiro, que
também foi preso hoje por uma operação da Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Também
foram presos um ex-prefeito de Uberlândia, em Minas Gerais, e alguns
secretários, empresários, gestores e diretores de institutos.
A
Polícia Federal disse que ainda não foram detectados indícios de fraudes
envolvendo funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é
a responsável pela autorização para que as empresas emitam debêntures.
Durante
a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de
prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Os
mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri,
Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião,
Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis,
Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro,
Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo,
Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo
Gama.
Os 28 institutos municipais de previdência investiram em
fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de
dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures
não tinham lastro.
Até o momento, informou a PF, 13 fundos de
investimento estão sendo investigados. Um desses fundos conseguiu
autorização para emitir R$ 750 milhões em debêntures, tendo capital
social de apenas R$ 500. Em apenas oito desses fundos foi constatada a
existência de R$ 827 milhões, dinheiro que seria destinado ao pagamento
das aposentadorias de servidores municipais.
“A operação
desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas
de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de
previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A
organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses
institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da
Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros.
Segundo ele, a operação visou os regimes próprios de previdência municipal e podem afetar a aposentadoria de muitos servidores.
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