O Parlamento Europeu prepara para esta quinta-feira (12) um parecer
que dá brechas à repreensão do governo da Hungria por eventuais
violações graves dos valores europeus. Em meio a denúncias de
desrespeito a refugiados e imigrantes, há a possibilidade de aplicação
do Tratado da União Europeia, Artigo 7º, que determina medidas
preventivas e sanções. A reação ocorre quatro dias depois da vitória do
primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, que inicia o
terceiro mandato.
Apontado como como xenófobo e autoritário,
Orbán costuma criticar a presença de imigrantes e refugiados na Hungria.
Ele anunciou que pretende reajustar o valor dos impostos pagos pelas
organizações não governamentais (ONGs) que atuam em defesa desses
grupos. Durante a campanha eleitoral, Orbán afirmou várias vezes que tem
como prioridade combater a "imigração ilegal" e manter a soberania do
país. Reeleito, atua pela aprovação da lei conhecida como Stop Soros,
que visa a identificar as ONGs de apoio a refugiados e aplicar-lhes
altas taxas de impostos. A lei faz referência ao norte-americano de
origem húngara George Soros.
Soros doa recursos para ONGs e
outras organizações que defendem os direitos humanos, a democracia e a
transparência. Em função disso, ele se transformou em crítico e alvo de
reações do governo de Orbán, que afirma ser ele o principal incentivador
da imigração para a Europa.
A lei Stop Soros determina impostos
extraordinários de 25% sobre as ONGs e a limitação de seu trabalho,
tanto profissional como geográfico, com a imposição de restrições de
acesso a áreas onde há imigrantes.
A Hungria é um dos países da
Europa com menos migração. Em 2015, auge da crise humanitária, o país
construiu cercas de arame farpado ao longo da fronteira com a Sérvia e a
Croácia, para impedir a entrada de refugiados, principalmente
provenientes da Síria, do Iraque e do Afeganistão. Outra medida tomada
pelo país foi rejeitar o plano da União Europeia de acolhimento de
requerentes de asilo, que eram distribuídos pelos Estados-Membros.
No
ano passado, durante o segundo mandato de Orbán, o Parlamento Europeu
aprovou uma resolução na qual solicitava ao governo húngaro o fim de
rígida legislação sobre requerentes de asilo e ONGs. A resolução deixou
em aberto a possibilidade de possíveis punições por violar os valores do
bloco.
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