Dados de secretarias do município estão sendo levantados para que uma posição seja definida. Não foi estipulado um prazo para que a Prefeitura se posicione quanto à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado foram notificados da ação nessa quinta-feira (10). O prazo estipulado pelo órgão ministerial é que sejam apresentadas respostas dentro de 48h.
O MPRN recomendou que seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da Av. Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.
A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.
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