(Foto reprodução/Google)
A maioria da Câmara ignorou o apelo do
governo para impedir que as terceirizações sejam admitidas em
atividade-fim das empresas. Por 230 votos a 203 e quatro abstenções, o
plenário aprovou emenda de autoria do PMDB que acabou, na prática, com as pretensões do PT de atenuar a mudança na legislação.
Hoje uma Súmula do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) só autoriza a terceirização de atividade-meio, vedando a
subcontratação para a atividade-fim. Caso a proposta passe pelo Senado,
uma escola poderá subcontratar, por exemplo, professores terceirizados.
O texto aprovado permite a terceirização
de qualquer setor de uma firma. A emenda também ampliou os tipos de
empresas que poderão atuar como terceirizadas, estendendo essa
possibilidade às associações, às fundações e às empresas individuais (de
uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal
poderão figurar como contratante.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT)
lidera movimento contra a terceirização da atividade-fim com o argumento
de que a mudança vai fragilizar a organização dos trabalhadores e,
consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os
empresários defendem que a alteração na lei vai tornar mais ágil a
contratação e reduzir os custos para a contratante, com efeitos na
economia. O texto precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção
presidencial.
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