O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12).
A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal chancelou o PL em 29 de novembro.
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