A Associação Juízes para a Democracia (AJD) criticou nesta
segunda-feira, 7, o mandado de condução coercitiva aplicado ao
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
A nota, que não cita o nome de Lula, diz que “não se pode concordar
com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e
de condução coercitiva” no âmbito da Operação Lava Jato.
O texto sustenta ainda que não se pode combater a corrupção
desrespeitando o que determina a Constituição. “Vale, sempre, lembrar
que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a
defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos
direitos e garantias fundamentais”, diz a AJD.
Na sexta-feira, 4, o juiz Sérgio Moro autorizou a 24.ª fase da
operação, que teve o ex-presidente como alvo. O fato de Lula ter sido
objeto de um mandado de condução coercitiva causou debate no meio
jurídico. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), criticou publicamente a decisão.
Outras duas entidades da classe já se manifestaram a favor da Lava
Jato. De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
que tem Moro com um dos filiados, não houve abuso ou excesso nas medidas
tomadas pela Justiça Federal.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou documento
em defesa do Poder Judiciário, sem fazer referência ao episódio
envolvendo o ex-presidente.
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