O cadastramento é necessário para a obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos públicos.
Documentos exigidos
Os interessados devem apresentar, entre outros, documentos relacionados à habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme especificado no edital. A documentação será analisada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), que poderá solicitar complementações caso necessário.
Validade e emissão do CRC
Após análise e aprovação da documentação, o Certificado de Registro Cadastral será emitido no prazo de até 10 dias e terá validade até o final do exercício de 2025.
Para mais informações, os interessados podem contatar o Setor de Licitação pelo e-mail licitacao@joaocamara.rn.gov.br.
A convocação foi oficializada pela pregoeira Luana da Silva Soares e publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de janeiro de 2025.
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