O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (11) a votação que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos — com má-formação do cérebro.
A Corte irá analisar uma ação, apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende a descriminalização do aborto nesses casos.
A entidade alega que existe ofensa à dignidade humana da mãe, uma vez que ela é obrigada a carregar no ventre um feto com poucas chances de sobreviver depois do parto.
A anencefalia é um tipo de má-formação rara do tubo neural. Nesses casos, a morte do bebê é considerada certa e, segundo especialistas, os riscos para a mulher aumentam à medida que a gravidez é levada adiante.
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