Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (12), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que "lamenta profundamente" a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou não ser crime o aborto de fetos que se desenvolvem sem cérebro ou parte dele.
O texto, assinado pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, e pelo secretário geral da entidade, bispo Leonardo Ulrich Steiner, afirma que os princípios da inviolabilidade do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem, inscritos na Constituição, "referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos".
"Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!", diz outro trecho.
A nota inicia dizendo que a decisão do STF não levou em conta a prerrogativa do Congresso em legislar. No final, a entidade católica diz se basear "em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos", e nega "qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico".
No julgamento desta quinta, os ministros do Supremo decidiram, por 8 votos a 2, que grávidas de fetos anéncefalos poderão optar por interromper a gestação com assistência médica.
Eles ressaltaram que o entendimento não autoriza "práticas abortivas", nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia sem correr o risco de punição penal.
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