A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a decisão do
Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da
nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel
Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações
no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um
suposto esquema de pirâmide financeira.
Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que
o empresário não tem mais a cidadania brasileira por ter adquirido a
cidadania norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do
Artigo 12, §4º, Inciso II, da Constituição. Pela norma, é declarada a
perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
Com a decisão, em caso de eventual pedido de
extradição em função de investigações no exterior, o empresário poderá
ser extraditado do Brasil, onde está atualmente.
Durante o julgamento, a defesa do empresário
alegou que a nacionalidade norte-americana foi obtida por motivos
familiares, diante da demora das autoridades locais em liberar o visto
de imigrante para ele e sua filha. O ex-sócio da Telexfree também tinha o
green card, visto de entrada liberada nos Estados Unidos.
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