quinta-feira, fevereiro 20, 2020

STF vai decidir se é constitucional punição a motorista que recusa bafômetro.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional punir o motorista que recusa se submeter pelo teste do bafômetro.

Seis ministros votaram no plenário virtual para reconhecer que a questão deve ser enfrentada pela Corte com a fixação de uma tese que deve servir de orientação para todas as instâncias da Justiça. Ainda não há previsão para o julgamento ocorrer.

O Código de Trânsito prevê como infração gravíssima “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. A punição é de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Nenhum comentário:

Postar um comentário