O presidente Jair
Bolsonaro afirmou ontem (17) a tarde que a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e
deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.
"Estamos na iminência de mandar a reforma
administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido
nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um
pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu
[devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça
essa criança aí, que está demorando muito para nascer", disse ao chegar
de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.
Pela manhã, o presidente havia dito que a
reforma administrativa está "madura" para ser apresentada e negou que o
governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os
essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a
estabilidade automática para futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para atingir a
estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de
desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número
de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários
para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são
atualmente.
Algumas categorias, segundo o presidente,
manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas
que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem
contemplados. "Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por
nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte,
quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo,
ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam", disse.
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