Governadora Fátima Bezerra anuncia data do concurso da EMPARN.

A governadora Fátima Bezerra anunciou na sexta-feira (4) a publicação do edital do concurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e a autorização do certame para o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN). Ao todo, serão 106 vagas para cargos de nível médio e superior.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o edital do concurso da EMPARN será publicado na edição deste sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ela detalhou que a prova do concurso está agendada para 22 de junho.

“Hoje, temos o anúncio do concurso para o IPERN, que promove um certame para reposição de seu quadro efetivo há 47 anos, e também para a EMPARN, nossa empresa de pesquisa agropecuária, que está há 31 anos sem realizar concurso”, disse a governadora.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, explicou que o processo seletivo terá 16 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Pesquisador e Técnico de Nível Superior (Analista).

“O resultado final está previsto para 10 de outubro de 2025, e o concurso terá validade de dois anos para as nomeações. As vagas são de ampla concorrência, mas garantimos a observância das cotas para pessoas com deficiência, negros e pardos, conforme especificado no edital”, pontuou o secretário.

As inscrições começam às 14h do dia 7 de abril e seguem até as 23h59 do dia 8 de maio, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). O concurso será realizado em três etapas: prova objetiva, prova discursiva (para nível superior) e análise de títulos (para pesquisador).

O edital da EMPARN prevê vagas para diversas áreas, incluindo Meteorologia, Aquicultura, Produção Animal e Vegetal, Contabilidade, Administração, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Técnico Agrícola ou Agropecuário e Técnico em Laboratório.

O diretor-presidente da EMPARN, Rodrigo Oliveira Maranhão, comemorou o anúncio do concurso. Hoje, o órgão tem 83 servidores ativos, sendo 16 pesquisadores.

“O concurso vai ampliar nossa capacidade operacional. Com certeza, esse apoio é muito importante para o desenvolvimento das nossas pesquisas agropecuárias, como os estudos para a convivência com o semiárido”, reforçou.

João Câmara/RN na lista dos dez municípios a cima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma reportagem publicada na edição deste domingo (06/04) do jornal Tribuna do Norte, relata que dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, dez estão cima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, comprometem mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.  

Outras 13 prefeituras encontram-se no chamado “limite prudencial”, quando os gastos superam 51,30% da RCL, e 15 estão no “limite de alerta”, com percentuais de comprometimento entre 48,60% e 51,30%. No total, 38 municípios potiguares apresentam gastos elevados com pessoal. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). 

Entre os municípios acima do limite legal estão Lagoa Salgada (61,01%), Monte das Gameleiras (57,90%), Canguaretama (57,87%), Lagoa de Pedras (56,07%), Poço Branco (55,61%), João Câmara (55,39%), Pedro Avelino (54,92%), Patu (54,56%) e Rio do Fogo (54,49%).

Sesc RN abre vagas para cursos gratuitos voltados para vendas na temática junina.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia nesta segunda-feira, 07, as inscrições para turmas de maio dos Cursos de Valorização Social, que vão até o dia 11.

As unidades do Sesc que irão ofertar as 13 opções de cursos gratuitos à população são Cidade Alta, Zona Norte, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba. Ao todo, serão 260 vagas.

Todos os cursos são gratuitos e regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica, matriculados ou egressos, desde que atendam ao critério de pessoa em condição de baixa renda, com renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos.

Os cursos são: Customização de roupas juninas (Caicó), Crochê módulo 2: Algodão Colorido (Caicó), Velas artesanais (Mossoró), Oficina de licor (São Paulo do Potengi), Comidas típicas juninas (São Paulo do Potengi e Nova Cruz), Bijuteria módulo 2 (Cidade Alta e Zona Norte), Bordado módulo 2 (Cidade Alta), Cerimonialista (Zona Norte), Velas artesanais e aromáticas (Nova Cruz), Montagem de vitrine: Dia dos Namorados (Macaíba) e Arranjo de cabeça: Festa Junina (Macaíba). Algumas das turmas que serão abertas em Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba terão foco nos festejos juninos.

Para se inscrever, os interessados devem se dirigir à Central de Relacionamento de alguma unidade Sesc ou realizar a inscrição de forma online pelo próprio site (sescrn.com.br). É preciso apresentar documento de identidade (RG ou certidão de nascimento), CPF do candidato ou do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e comprovante de renda.

O resultado com a confirmação de quem fará parte das turmas será divulgado no dia 17 de abril, com início das aulas previsto para dia 12 de maio, a depender da turma. A remessa de turmas de maio faz parte das 940 vagas previstas para os cursos de valorização social do Sesc neste semestre.

Campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda.

Começa nesta segunda-feira (7) a campanha nacional de vacinação contra a influenza. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose:

- trabalhadores da saúde;

- puérperas;

- professores dos ensinos básico e superior;

- povos indígenas;

- pessoas em situação de rua;

- profissionais das forças de segurança e de salvamento;

- profissionais das Forças Armadas;

- pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

- pessoas com deficiência permanente;

- caminhoneiros;

- trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

- trabalhadores portuários

- funcionários do sistema de privação de liberdade;

- e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).

Proteção

De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Em 2025, a dose contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A administração, de acordo com o ministério, pode ser feita junto com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

Copa do Brasil 2025: veja os potes do sorteio da terceira fase.

O sorteio que definirá o chaveamento da terceira fase da Copa do Brasil será realizado nesta quarta-feira (9), às 15h (de Brasília), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. O evento será transmitido ao vivo pela CBF TV.

Doze times se classificaram diretamente para esta etapa do torneio: Botafogo, Palmeiras, Bahia, CRB, Internacional, Paysandu, Flamengo, Santos, São Paulo, Corinthians, Fortaleza e Cruzeiro.

Outros 20 clubes conquistaram a vaga após triunfarem nas duas primeiras rodadas eliminatórias: CSA-AL, Vila Nova, Athletico-PR, Ceará, Maracanã-CE, Náutico, Grêmio, Capital-DF, Retrô-PE, Operário-PR, Botafogo-PB, Red Bull Bragantino, Criciúma, Novorizontino-SP, Maringá-PR, Brusque-SC, Fluminense, Atlético-MG, Vasco e Aparecidense-GO.

Essas 32 equipes serão divididas em dois potes. De acordo com o Ranking Nacional de Clube (RNC) da CBF, as 16 melhores colocadas integram o Pote 1, enquanto os demais clubes entrarão no Pote 2.

Veja os potes do sorteio:

Pote 1:

• Flamengo
• São Paulo
• Palmeiras
• Corinthians
• Atlético-MG
• Fluminense
• Botafogo
• Fortaleza
• Grêmio
• Bahia
• Internacional
• Bragantino
• Vasco
• Santos
• Cruzeiro
• Athletico-PR

Pote 2

• Ceará
• Criciúma
• CRB
• Operário-PR
• Botafogo-PB
• Brusque
• Novorizontino
• Paysandu
• Náutico
• Aparecidense
• Retrô
• Maringá
• Maracanã
• Capital-DF
• CSA
• Vila Nova

Tadalafila como pré-treino? Profissionais alertam para os riscos.

Originalmente desenvolvida para tratar a disfunção erétil, a tadalafila tem ganhado popularidade além das farmácias e se transformado numa espécie de fenômeno cultural. Citada em músicas, amplamente comentada nas redes sociais e até promovida por influenciadores como um suposto impulsionador do desempenho físico, a substância vem sendo adotada por frequentadores de academias como um tipo de “pré-treino alternativo”. Entretanto, especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE alertam: não há comprovação científica de que o uso desse medicamento impulsione o desempenho esportivo, além do que a automedicação pode trazer riscos à saúde.

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vendas da “tadala” — como é conhecido popularmente — no Brasil registraram um aumento expressivo nos últimos anos. Em 2020, foram comercializadas 21,4 milhões de caixas do medicamento. O número saltou para 47,2 milhões em 2023. Já no primeiro semestre de 2024, já haviam sido contabilizadas 31,1 milhões de caixas vendidas, o que mostra uma tendência de crescimento contínuo.

O urologista Rafael Pauletti, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia do Rio Grande do Norte (SBU-RN), revela que cada vez mais os médicos têm sido procurados para prescrever o medicamento para pacientes que estão em busca de um melhor desempenho físico. Diante disso, o médico alerta sobre a falta de evidências científicas a respeito do uso do medicamento com essa finalidade, bem como sobre os possíveis riscos envolvidos nessa prática. “Eu desencorajo fortemente o uso da tadalafila com essa finalidade. Não há comprovação científica de benefícios no desempenho esportivo para indivíduos saudáveis”, alerta o profissional.

O especialista comenta que alguns estudos estão sendo realizados sobre o uso da tadalafila na prática de atividades físicas. Uma pesquisa feita com atletas saudáveis intitulada “Efeitos da tadalafila no tecido muscular esquelético: explorando interações e novos mecanismos de ação”, publicada na revista Minerva Endocrinology, mostrou que uma dose de 20 mg não alterou significativamente parâmetros como volume máximo de oxigênio ou limiares aeróbicos e anaeróbicos em condições normóxicas — aquelas em que há um suprimento adequado de oxigênio. Isso sugere que o medicamento não melhora o desempenho físico nessas circunstâncias.

“Existem estudos publicados e em andamento a respeito do uso de tadalafila no esporte. Por exemplo, uma pesquisa avaliou o impacto da tadalafila em índices de desempenho anaeróbio em atletas saudáveis e encontrou aumentos nos níveis de lactato após o exercício, mas sem melhora significativa no desempenho. Com relação à massa muscular, apenas estudos em laboratório foram realizados, uma vez que as sociedades médicas e do esporte já debatem há muitos anos sobre os riscos da utilização de drogas em geral para a prática de esporte”, comenta o urologista.

Rafael também esclarece que não há evidências científicas de que a tadalafila cause dependência física. Porém, o uso recreativo pode levar a uma dependência psicológica, de tal modo que faça com que o indivíduo sinta a necessidade do medicamento como condição única para um desempenho sexual adequado, conforme se tem propagado em redes sociais e em sites de conteúdo adulto.Via Tribuna do Norte.

Ônibus com estudantes cai em ribanceira e deixa sete mortos no RS.

Um ônibus com estudantes e professores do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) caiu na manhã desta sexta-feira (4) em uma ribanceira, na altura do município de Imigrante (RS), no Vale do Taquari. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente resultou em sete mortes. As vítimas ainda não foram identificadas.

O veículo transportava 35 pessoas no total, 31 alunos, 3 professores e o motorista terceirizado. O grupo faria uma visita técnica ao cactário Horst, no município onde ocorreu o acidente.

Além dos bombeiros, participam do resgate a Brigada Militar, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e voluntários.

Renato Gaúcho é apresentado como novo técnico do Fluminense.

De volta ao comando do Fluminense após hiato de 11 anos, o técnico Renato Gaúcho, de 62 anos, comandou o primeiro treino com o time nesta sexta-feira (4), um dia após assinar contrato com o clube carioca, em substituição a Mano Menezes, demitido após derrota do Tricolor para o Fortaleza, na primeira rodada do Campeonato Brasileiro. Após a primeira atividade com os jogadores, Gaúcho foi apresentado oficialmente em coletiva de imprensa.

“Acima de tudo, fico muito feliz por estar aqui. É lógico que todas as competições que a gente entra, a gente entra para ganhar. Nem sempre é possível, mas a gente trabalha no dia a dia para conquistar sempre os resultados para conquistar títulos e disso eu não abro mão” pontuou treinador, que foi presenteado com a camisa 7, a mesma numeração do uniforme que usou na conquista do Campeonato Carioca de 1995, quando marcou o histórico gol de barriga contra o Flamengo.

Balança comercial se recupera e tem superávit de US$ 8,15 bi em março.

O início de algumas safras e a alta nas vendas de minério de cobre e de carnes fizeram a balança comercial se recuperar e registrar o segundo melhor superávit da série histórica para meses de março. No mês passado, o país exportou US$ 8,154 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta sexta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O resultado é o mais alto para meses de março desde 2023, quando a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 10,751 bilhões. Em relação a março de 2024, o superávit subiu 13,8%.

Em março, o país exportou US$ 29,177 bilhões, alta de 5,5% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e o terceiro melhor março desde 1989, quando começou a série histórica, só perdendo para 2023 e 2022. As importações somaram US$ 21,023 bilhões, alta de 2,6% na mesma comparação e também o terceiro maior valor da história, inferior apenas aos de 2023 e 2022.

Do lado das exportações, a alta no preço do café e o início da safra de soja e de milho ajudaram a recuperar a balança. As vendas de alguns produtos, como carne bovina, celulose e minério de cobre, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de motores, máquinas, medicamentos, componentes de veículos, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta ocorreu com as máquinas e motores, cujo valor comprado aumentou 45,9% em março na comparação com março do ano passado.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 5%, puxado pelo início da safra de diversos produtos. Os preços aumentaram apenas 0,4% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 4,2%, impulsionado pelo crescimento econômico, mas os preços médios recuaram 1,5%, refletindo a queda no valor das commodities (bens primários com cotação internacional).

Receita recebe mais de 8 milhões de declarações do IR.

Em quase três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 8.202.141 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta sexta-feira (04), equivale a 17,75% do total esperado para este ano.

Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 2.832.002 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Roubos de veículos têm queda de 26,8% no RN; furtos também diminuem.

Os roubos e furtos de veículos, principalmente carros e motocicletas, continuam em queda no Rio Grande do Norte. É o que mostram os dados divulgados nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), considerando o primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em números absolutos, foram registrados 675 roubos de veículos no Rio Grande do Norte entre janeiro e março de 2024, contra 494 assaltos ocorridos nos primeiros três meses deste ano, o que dá um total de 181 crimes a menos, ou seja, diminuição de 26,8%. Nos crimes de furto, foram 562 registros no primeiro trimestre do ano passado, contra 500 ocorrências relatadas este ano, isto é, queda de 11%.

Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Importante destacar que as estatísticas são compartilhadas com o Ministério Público Estadual e repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fátima diz ser alvo de “máquina de fake news” e critica “oposição rasteira e demagógica”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta sexta-feira (4) que é alvo de uma “máquina de fake news” que distorce informações sobre a sua gestão. De acordo com ela, os “ataques diuturnos” disparados contra o governo contribuem para a desaprovação identificada nas pesquisas.

“Essa desaprovação tem muito a ver com a onda e o ataque diuturno, cotidiano que nosso governo sofre. Com a máquina de fake news, da desinformação, atacando o governo, distorcendo os fatos. A gente sabe que tem essa contrainformação, num ataque permanente contra o governo”, afirmou Fátima, em entrevista à Rádio Cidade.

A governadora disse estar fazendo um governo “honrado, honesto e íntegro” e que, por isso, desperta insatisfação entre “aqueles que não se confirmam até hoje de ter chegado ao Governo do Estado alguém de origem popular, que não vem das famílias tradicionais”.

Fátima Bezerra dirigiu ataques à oposição. Sem citar nomes, ela disse que há um grupo que faz oposição “rasteira, cuja obsessão é o poder pelo poder”. “Uma coisa é fazer oposição, outra coisa é oposição rasteira, demagógica, desprovida de qualquer sentido de espírito público, de apostar no quanto pior melhor”, falou.

“Uma oposição irresponsável, que está com saudade daqueles tempos de um modelo de gestão patrimonialista, fisiológica, de perfil elitista, que governava voltado para atender aos interesses de pequenos grupos, em detrimento dos interesses da coletividade. O nosso governo quebrou esse paradigma”, acrescentou a petista.

“Tem toda uma máquina para disseminar mentiras, difamar o governo, de manhã, tarde e noite. Eu respondo trabalhando, me dedicando ao Rio Grande do Norte. É meu dever e faço isso todo dia com mais paixão, esperança e com mais confiança. E digo que, até 2026, é o período de a gente cada vez mais entregar ao povo do Rio Grande do Norte aquilo que ele merece e aquilo que ele deseja, que são os benefícios para trazer bem estar e cidadania”, finalizou.

Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem hoje incentivo.

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta sexta-feira (4) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em setembro e outubro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.

Este é o quinto dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública. O calendário de pagamentos segue até a próxima segunda-feira (7).

O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e concluir o ensino médio.

Tremor de terra de magnitude 4.3 é registrado no Pará.

Na madrugada de ontem quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.

O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas. 

Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente. 

Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado. 

A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.

Mulher leva 1,5 mil picadas de abelhas dentro de carro na Grande Natal/RN.

Uma mulher de 53 anos levou mais de 1,5 mil picadas de abelhas dentro do carro em Parnamirim, na Grande Natal/RN. O número de picadas foi confirmada no laudo médico da UPA Nova Esperança, para onde a vítima foi levada inicialmente, segundo a família.

O caso aconteceu no sábado passado (29), mas a mulher conseguiu transferência para uma UTI apenas Na quarta (2).

A mulher, levada para a UTI do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, se mostrava consciente, mas não estava aceitando bem a medicação até esta quinta-feira (3). Segundo a família, o estado de saúde era considerado grave.
Sobrinha da mulher, Kaline Domingos contou que as abelhas entraram na Kombi em que a tia estava após um caminhão, que estava na frente do veículo na estrada, bater em um enxame.
“As abelhas foram em direção à Kombi que ela estava. Entraram e não teve como ela escapar delas”, contou.

Dois sobrinhos estavam com a mulher no veículo e tentaram socorrê-la. “Mas por ter muitas abelhas [era difícil]…Eles, no meio do alvoroço, a intenção é correr. Correram e depois voltaram, carregaram ela nos braços”, explicou.

A mulher não conseguiu sair sequer do carro e foi levada pelos sobrinhos para perto de uma árvore, quando eles retornaram. “Eles continuaram a correr na intenção de que as abelhas fossem atrás deles”, contou Kaline.

Os dois sobrinhos também foram picados, mas não tiveram complicações por causa do ataque de abelhas. A mulher ficou com marcas espalhadas pelo corpo.

“Esses dias ela não está reagindo muito bem. Ela não está aceitando a medicação, o corpo dela está rejeitando as medicações. Está bem sonolenta. Fala, mas a consciência dela é bem pouca também”, disse a sobrinha.

Com a transferência para a UTI, a família espera que ela tenha uma melhora. “A gente espera que ela venha a se recuperar e que a medicação venha a fazer efeito agora”, disse Kaline

Brasil é 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online.

Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil, de acordo com o relatório da rede internacional InHope, divulgado ontem quinta-feira (3).

De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual. Nas primeiras posições, aparecem Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha.

Para analisar a situação nos países, a InHope apoia-se nos dados coletados pelos 55 canais de denúncia de crimes na internet, chamados de hotlines, que integram a associação internacional. A rede está presente em 51 países. No Brasil, quem recebe as denúncias e faz a contagem é a entidade SaferNet, que desde 2006 atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). 

Das mais de 50 mil páginas denunciadas no Brasil, 10.823 foram repassadas a hotlines e autoridades de outros países, porque, ao que tudo indica, envolviam vítimas de outras nacionalidades. No cálculo, também entraram as páginas associadas a crimes que aparentemente não ocorreram no Brasil.

"Outras 38.051 páginas com indícios de abuso sexual infantil foram encaminhadas aos hotlines com o auxílio de ferramentas de detecção automatizada e pró-ativa, no contexto do projeto Discover, totalizando 48.874 páginas diferentes entre si compartilhadas pela SaferNet Brasil com outros hotlines membros do InHope em 2024", acrescenta a SaferNet.

No ano passado, foram detectadas, ainda, 1.155 páginas diferentes hospedadas no Brasil, o equivalente a 0,05% de todas as páginas com material de abuso sexual infantil identificadas no mundo.

Segundo a SaferNet, tais páginas foram recebidas e analisadas pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF e autuadas para investigação.

A Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, conveniada ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda, o Helpline, para vítimas de violência online.

Esquema de fraudes em multas de trânsito no Detran/RN é alvo de operação policial.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumulado vai para R$ 60 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena, realizado ontem quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 05 - 14 - 19 - 29 - 30 - 54

• 73 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.494,97 cada
• 5.003 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,54

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Dólar desaba após tarifas de Trump e atinge menor valor em seis meses.

O dia seguinte à elevação de tarifas de importação pelo governo de Donald Trump teve menos turbulências que o esperado no mercado financeiro. O dólar comercial aproximou-se de R$ 5,60 e atingiu a menor cotação em quase seis meses. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou praticamente estável, num dia em que as bolsas de Nova York derreteram.

O dólar comercial encerrou ontem quinta-feira (3) vendido a R$ 5,629, com recuo de R$ 0,07 (-1,23%). Em forte queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,59 por volta das 12h, mas voltou a ficar acima de R$ 5,60 em meio à leve recuperação no exterior e com investidores aproveitando o baixo valor para comprar a moeda norte-americana.

Com o desempenho desta quinta, o dólar está no menor valor desde 14 de outubro, quando estava em R$ 5,58. A divisa acumula queda de 8,91% em 2025.

Governo do RN publica decreto que garante direitos como 13º salário e férias para contratos temporários.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 34.452, que estabelece a padronização dos editais de seleção para contratação temporária de profissionais em situações de excepcional interesse da Administração Pública. A medida visa garantir direitos trabalhistas, bem como maior transparência e uniformidade nos processos seletivos.

Dentre os principais pontos abordados, o decreto assegura aos profissionais contratados temporariamente direitos como décimo terceiro salário, férias remuneradas com adicional, licença-maternidade de até 120 dias, licença-paternidade e adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Além disso, o pagamento do décimo terceiro salário deverá ser realizado até dezembro de cada ano, podendo ser antecipado a critério da Administração, e o gozo de férias poderá ser fracionado em até dois períodos.

Para o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, que assina o decreto junto à governadora Fátima Bezerra, a publicação garante maior segurança jurídica nos processos seletivos e representa uma conquista importante para os contratados em regime temporário. Segundo ele, os contratos temporários vigentes também serão ajustados por meio de aditivos.

“O Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado assegura a percepção do 13º e férias para as novas contratações de profissionais do regime temporário. Já os contratos vigentes – quase 5 mil – serão aditivados para garantir o recebimento das verbas de 2024, com pagamento previsto para 10 de julho. É direito social garantido a todos os trabalhadores do Governo do RN, agora com segurança jurídica”, declarou o secretário.

A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, também comentou o impacto da medida na seleção de professores temporários para a rede estadual de ensino. “”Esse decreto é mais um passo concreto do nosso compromisso com o magistério. Reconhecemos o papel fundamental dos professores temporários na garantia do direito à educação e, por isso, estamos assegurando que esses profissionais tenham seus direitos trabalhistas. Tanto os contratos vigentes quanto os novos contarão com o pagamento do 13º salário e do terço de férias, promovendo mais justiça e segurança para quem está diariamente nas salas de aula”.

A norma entra em vigor imediatamente e se aplica a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. Com isso, os próximos editais de contratação temporária já deverão seguir os padrões estabelecidos pelo novo decreto.

Lula diz que vai tomar ‘todas as medidas cabíveis’ contra ‘tarifaço’ dos Estados Unidos.

O presidente Lula (PT) disse que vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo hoje, após o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar ontem taxas de ao menos 10% sobre todos os produtos brasileiros.

Presidente falou que ações serão baseadas “na Lei da Reciprocidade Econômica e pelas diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio)”. A Câmara e o Senado aprovaram ontem um projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

Fala de Lula aconteceu durante evento chamado “Brasil Dando a Volta por Cima”, marcado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos dois anos, em meio a uma crise de popularidade. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que a desaprovação à gestão do presidente continua em alta, e atingiu 56% no último mês.

Não faltaram alfinetadas na gestão Jair Bolsonaro (PL). Foram várias as menções a problemas herdados do ex-presidente e citações de medidas tomadas para resolver a situação. O presidente disse que, quando assumiu o mandato, teve a sensação de voltar para casa, mas encontrar um imóvel “em ruínas”.

Lula assina decreto que antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Mortes de crianças e adolescentes por PMs crescem 120% em SP.

As mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais aumentaram 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Além disso, negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da Polícia Militar (PM) paulista. O crescimento foi observado no mesmo período em que houve mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança do estado.

A conclusão está na 2ª edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado nesta quinta-feira (3).

Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas. O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou redução de 66,7% das mortes, nesse mesmo recorte, entre 2019 e 2022.

Na ocasião, a queda foi atribuída ao uso de câmeras corporais, com início em 2020, e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Entre 2019 e 2022, houve também redução de 62,7% nas mortes gerais (todas as idades) por intervenção de PMs em serviço e queda de 57% nas mortes desses agentes.

O novo relatório revelou, no entanto, que mudanças nas políticas de controle da força nos últimos anos resultaram em aumento de 153,5% nas mortes gerais em decorrência de intervenção policial - PM em serviço - entre 2022 e 2024. O estudo detalha o aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).

Das vítimas de mortes violentas na faixa etária de 0 19 anos, 34% foram executadas por policiais militares em serviço em 2024, ou seja, uma em cada três mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 51 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Operação Overclean: PF e CGU investigam fraudes em licitações.

Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulam esquema criminoso que teria feito desvios milionários a partir de fraudes em licitações feitas por órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Além do crime de fraude licitatória, o grupo é suspeito de crimes de desvio de recursos públicos, peculato, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.

A terceira fase da Operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Há frentes de ações nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. De acordo com a CGU, a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

“As investigações mostram que o esquema criminoso atingiu principalmente o Dnocs, especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas”, informou a CGU.

De acordo com a Controladoria, há indícios de direcionamento de recursos públicos, obtidos a partir de emendas parlamentares e convênios, para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros”.

Governo do RN vai arrecadar R$ 35 milhões com taxa de bombeiros em 2025.

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.

Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Hugo oficializa Lira como relator do projeto de isenção do IR até R$ 5 mil.

O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.

A escolha, antecipada pela CNN, foi oficializada nesta quinta-feira (3), pelo presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma publicação no X, antigo Twitter.

Hugo também anunciou que a comissão especial responsável pela análise do projeto de lei de isenção do IR será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O projeto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em março. A medida é uma das promessas de campanha do petista.

Hugo já adiantou que o texto deve ser alterado pelos deputados. Uma proposta alternativa está sendo elaborada pelo PP e deverá ser considerada durante a tramitação do projeto. O presidente da Câmara e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), se reúnem, nesta manhã, para debater mudanças no texto.

Brasil pode ganhar mercados com tarifaço de Trump, diz economista.

A sobretaxação dos Estados de Unidos de 10% sobre os produtos brasileiros pode representar uma oportunidade de ganhos de mercado para o Brasil se o país souber negociar com outros parceiros comerciais. A avaliação é do economista e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti.

Em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, ele defendeu a urgência da aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

“O processo de negociação é um ponto importante a ser levado. Tem que tentar uma retaliação em alguns produtos, mas também tem que haver uma negociação com outros países. Acho a viagem do presidente Lula para o Japão e para o Vietnã importante no sentido de buscar novos parceiros comerciais, de intensificar nossas relações com esses países que estão crescendo, estão se tornando importantes na economia mundial”, disse o professor.

Para Marquetti, o acordo Mercosul–UE tem importância estratégica para amenizar o impacto da decisão do governo de Donald Trump. Segundo ele, o acordo não beneficiará apenas a balança comercial (exportação e importação de bens), mas também a balança de serviços, em que o Brasil importa muito mais do que exporta e consome cerca de 40% do superávit comercial.

“Certamente, [a sobretaxação de Trump] abre um espaço de negociação e de busca de novos parceiros comerciais. Inclusive o acordo do Mercosul com a União Europeia, esse é o momento de implementar. Esse acordo, de buscar as novas parcerias do Brasil que envolvam tanto a balança de bens e de serviços. Temos uma balança comercial bastante positiva, mas a nossa balança de serviços, no caso brasileiro, é negativa”, disse o professor.

Marquetti lembrou que a decisão dos Estados Unidos abrange apenas as importações de bens, não de serviços. Isso porque o país é um dos maiores exportadores de serviços do planeta, principalmente de serviços tecnológicos e audiovisuais.

O professor disse ainda que o Brasil, como a sétima ou a oitava maior economia do planeta (dependendo da medição), tem espaço para ocupar o mercado mundial à medida que outros países retaliarem os Estados Unidos.

Ele, no entanto, recomenda que o processo não ocorra apenas com produtos agrícolas e minerais, mas abranja produtos de maior valor agregado.

“O Brasil tem um espaço para ocupar o mercado mundial, inclusive o espaço que os outros países, ao responderem aos Estados Unidos, deixarem de comprar. No caso da China, os chineses já estão comprando mais produtos agrícolas brasileiros. E aqui tem um ponto importante: como a gente pode aproveitar essa crise mundial, com origem nas tarifas nos Estados Unidos, para melhorar a nossa pauta de exportação? Para a gente, exportar também mais produtos industriais e com maior valor adicionado na economia nacional”, concluiu.

Seleção feminina treina nos EUA para reencontro com donas da casa.

A seleção feminina de futebol está em Long Beach, na Califórnia (Estados Unidos), para dois amistosos contra as donas da casa. A equipe chegou na cidade na última terça-feira (1º) e, desde então, segue em preparação até quinta (4). O primeiro duelo será nesta sexta (5), no SoFi Stadium, em Los Angeles, às 18h (horário de Brasília). Depois, na próxima terça (8), os times medem forças no PayPal Park, em San José, às 23h30.

Entre as convocadas, a novidade é Luany. A atacante de 22 anos, do Atlético de Madrid, da Espanha, foi chamada para treinos que antecederam a Olimpíada de Paris, na França, na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), mas não fez parte do grupo que conquistou a medalha de prata, superado na final justamente pelos EUA, por 1 a 0. Cerca de nove meses depois, a ex-jogadora de Fluminense e Grêmio vive a expectativa de, enfim, estrear pela seleção principal.

Olimpíada de Matemática bate recorde de cidades e escolas inscritas.

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) informou que a 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) atingiu um marco histórico em 2025, registrando o maior número de escolas e municípios inscritos.

Neste ano, a competição chegará em 57.222 escolas de 5.566 cidades – garantindo uma cobertura de 99,93% dos municípios do país. Ao todo, o certame reunirá 18,6 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de instituições públicas e privadas.

As provas da olimpíada serão aplicadas em duas fases: a primeira em 3 de junho e a segunda em 25 de outubro. Os vencedores serão anunciados em 22 de dezembro.

Estudantes premiados com medalhas nacionais de ouro, prata ou bronze garantem vaga no Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que oferece aulas avançadas de matemática e uma bolsa de R$ 300 do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para alunos de escolas públicas.

No total, a OBMEP distribuirá 8.450 medalhas nacionais — 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze — além de 51 mil certificados de menção honrosa. Para incentivar ainda mais a participação dos estudantes, a competição premiará também os melhores desempenhos estaduais, com a entrega de pelo menos 20,5 mil medalhas. A premiação estadual não dá acesso ao PIC.

Vendas de máquinas e equipamentos sobem 17% no primeiro bimestre.

A receita de vendas da indústria de máquinas e equipamentos atingiu R$ 43,3 bilhões nos dois primeiros meses do ano, 16,9% acima do registrado no mesmo período de 2024. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (2), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O resultado das vendas do acumulado de janeiro e fevereiro é o primeiro positivo após três anos consecutivos de queda nas receitas nos primeiros bimestres, de 2024, 2023, e 2022. 

Entre os mercados compradores, o destaque foi a melhora na demanda de máquinas para fabricação de bens de consumo, de máquinas para agricultura e de máquinas para construção civil.

Chuvas no RN ficam abaixo da média esperada para março.

As chuvas no mês de março no Rio Grande do Norte ficaram abaixo da média climatológica prevista. Eram previstas chuvas de 144 milímetros, porém o volume observado foi de 96,1 mm; representando um desvio negativo de -10,2 mm. A Mesorregião Central foi a que apresentou maior diferença entre chuva observada (96,1 milímetros) e chuva esperada (144 mm) – desvio negativo de -33,3.

Segundo a Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, essa situação de pouca chuva ocorreu devido à condição de bloqueio atmosférico que atuou sobre a Região Nordeste durante praticamente toda a segunda quinzena do mês de março, caracterizando a formação de um veranico (período sem chuva de mais de 10 dias).

A maior concentração das chuvas aconteceu nas regiões Leste e Agreste e em áreas isoladas do Alto Oeste e região de Mossoró. Nas demais áreas do Estado, as chuvas apresentam índices abaixo do normal, como mostram as figuras do mapa.

Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados. 

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.

STF decide vetar revista íntima ‘vexatória’ em visitantes de presídios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.

Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.

Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.

A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.

Principais pontos

• Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.

• a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.

• autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;

• União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.

• a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.

• Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.

• excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.

O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.

Queda no preço dos alimentos pode levar à redução dos juros, diz Tebet.

Principal fator que tem pressionado a inflação nos últimos meses, os preços dos alimentos começarão a cair nos próximos 60 dias, disse nesta quarta-feira (2) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o recuo pode abrir espaço para a queda dos juros no segundo semestre, sem desrespeitar a autonomia do Banco Central (BC).

“Falta combatermos de forma mais eficiente a inflação. Sei que vamos conseguir. Daqui a 60 dias, quem sabe, a diminuição no preço dos alimentos... Quem sabe, porque o Banco Central é autônomo, possamos diminuir os juros no segundo semestre”, declarou Tebet em evento para comemorar os 60 anos do BC.

A declaração da ministra foi o momento mais aplaudido durante o evento do Banco Central. Tebet, no entanto, reconheceu que a elevação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos poderá dificultar o controle da inflação.

“Temos muitas questões num mundo tão complexo. O mundo está em transformação. Estamos com fatores além-mar, com medidas além-mar, que poderão impactar inflação mundial e brasileira”, declarou a ministra.

Após o evento, Tebet disse que o efeito das medidas de Trump sobre a inflação brasileira pode ser reduzido por causa da diversificação dos parceiros comerciais do Brasil e da diversificação dos produtos exportados pela agroindústria.

Tebet também defendeu a revisão de incentivos fiscais para garantir o cumprimento das metas para as contas públicas. 

“Os gastos tributários [incentivos fiscais do governo], essa é uma questão que precisa ser colocada na mesa quando falamos de fiscal. Temos uma renúncia de quase R$ 600 bi. Algumas se sustentam horizontalmente, beneficiando toda a economia. Algumas se sustentam verticalmente, beneficiando alguns. E outras [renúncias] precisam ser revistas”, disse a ministra.

PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Bolsonaro.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados.

O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.

“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.

Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.

RN repete primeiro trimestre menos violento da série histórica.

O Rio Grande do Norte registrou 203 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses deste ano, repetindo o primeiro trimestre do ano passado. Agora, ambos são os menos violentos da série histórica da segurança pública potiguar.

Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos.

Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Federação Paulista proíbe seis organizadas do Corinthians em estádios.

Uma portaria da Federação Paulista de Futebol (FPF), publicada nesta quarta-feira (2), determinou a proibição da entrada de seis torcidas organizadas do Corinthians em estádios de futebol de São Paulo até o fim do ano. São elas: Gaviões da Fiel, Camisa 12, Fiel Macabra, Pavilhão 9, Estopim da Fiel e Coringão Chopp.

 

A medida atende à recomendação do Juizado Especial Criminal (Jecrim), expedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por conta de incidentes na partida de volta da final do Campeonato Paulista, entre Timão e Palmeiras, na Neo Química Arena, no último dia 27 de março. Durante o jogo, sinalizadores foram arremessados no gramado, partindo das arquibancadas onde ficam as organizadas. O confronto terminou empatado sem gols e o Alvinegro, por ter vencido o duelo anterior, no Allianz Parque, por 1 a 0, ficou com o título.

Segundo a portaria, assinada pela diretora do Departamento de Segurança, Infraestrutura e VAR (arbitragem de vídeo) da FPF, Marina Tranchitella, está proibida a entrada "de qualquer indumentária e objetos (faixas, bandeiras etc.) que identifiquem os associados" das organizadas. Ainda conforme o texto, a punição entra em vigor "na presente data", ou seja, é válida já na partida desta quarta, diante do Huracán, da Argentina, pela Copa Sul-Americana, às 19h (horário de Brasília), pela Copa Sul-Americana.

Duas das torcidas punidas se manifestaram. A Gaviões da Fiel pediu que os integrantes que forem à partida desta quarta-feira utilizem uma camiseta preta do Corinthians ou a "camisa da proibição", pedindo, também, que sejam evitados bonés coloridos e itens que façam alusão a "bairros e quebradas". A organizada disse, ainda, que o "departamento jurídico já está avaliando a situação".

A Pavilhão 9 manifestou "veemente repúdio" à portaria, avaliando que a decisão "viola princípios constitucionais e legais" e pune "indiscriminadamente milhares de torcedores pacíficos". Segundo a nota, a torcida prestará suporte jurídico "a quaisquer associados que sejam impedidos de ingressar em estádios ou tenham objetos apreendidos arbitrariamente, promovendo ações individuais de reparação por danos morais e materiais".

Ministério Público colherá propostas para combater racismo no futebol.

Por meio de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês. 

As propostas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial, em reunião marcada para o dia 28 deste mês. 

A consulta pública é desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar se houve omissão da CBF no caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março deste ano, durante partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai. O jogo era válido pela Copa Libertadores Sub-20. 

Em reunião na última sexta-feira (28), o Ministério Público recebeu representantes da CBF, de ministérios e da plataforma JusRacial para discutir o tema. Todos os participantes convergiram para a necessidade de aprofundar medidas para articulação de ações preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol e de incluir a sociedade civil no debate sobre o assunto.

Além de a CBF se manifestar sobre os pontos já abordados, a JusRacial e o Ministério da Igualdade Racial deverão consolidar suas propostas de enfrentamento até o dia 15. Em seguida, serão analisadas as sugestões apresentadas.

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 51 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena, realizado ontem terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 - 05 - 22 - 35 - 53 - 56

• 125 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.421,84 cada
• 6.954 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 678,48 cada 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

STF retoma julgamento sobre revista vexatória nos presídios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

O caso tramita no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.

A Corte deve estabelecer regras para a realização da revista de visitantes nos presídios. O voto que vai balizar o entendimento já foi proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, e deve receber ajustes dos demais ministros que vão se manifestar. 

Em fevereiro deste ano, Fachin reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.

A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas com o uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou a partir de comportamento suspeito.

Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.

Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x. 

Nas sessões anteriores, os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino apresentaram divergências pontuais. Alexandre de Moraes divergiu em maior extensão e entendeu que a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante.

Carro funerário com corpo dentro é roubado em Belo Horizonte.

Um ex-funcionário de uma funerária foi preso na manhã de ontem terça-feira (1º) após furtar um carro funerário com um corpo dentro no bairro Cinquentenário, em Belo Horizonte.

Segundo a Itatiaia, o veículo foi recuperado e o suspeito foi encontrado dormindo em uma casa na mesma rua onde o automóvel foi localizado.

Segundo informações da Polícia Militar, o carro da funerária estava estacionado na porta do estabelecimento quando foi levado pelo homem.

Assim que o furto foi registrado, as autoridades iniciaram as buscas e conseguiram localizar o veículo pouco tempo depois.

A Polícia Civil informou que a perícia oficial foi acionada para realizar os procedimentos necessários e que o suspeito será ouvido.

Mais informações poderão ser divulgadas após a conclusão do depoimento e da investigação.

IFRN Campus JC: Publicada a terceira chamada de vagas remanescentes do SiSU; inscrições até amanhã.

A Direção-Geral do Campus João Câmara do IFRN faz saber aos interessados sobre a publicação da terceira chamada de Vagas Remanescentes dos cursos de graduação com início no semestre 2025.1 ofertados por esta unidade de ensino através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), conforme Edital Nº 03/2025-PROEN/IFRN.

Os candidatos convocados devem realizar sua matrícula de forma online no período de 31 de março a 03 de abril, através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-superior-de-graduacao-licenciatura-tecnologia-e-bacharelado-ifrn, anexando os seguintes documentos – dentre outros informados no Edital – frente e verso, quando houver:

a) 01 (uma) foto 3×4 (recente);
b) Carteira de Identidade;
c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos, bem como a Certidão de Quitação Eleitoral;
e) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino, dispensado para os maiores de 45 anos no ato do cadastramento; ou os candidatos estrangeiros;
f) Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente;
g) Carteira de Vacinação atualizada.

Dúvidas sobre documentação ou outros esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail seac.jc@ifrn.edu.br.

Moraes manda PGR se manifestar sobre prisão preventiva de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Obtido pela coluna, o despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3 ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente.

Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.

Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.

Vendas na Páscoa devem crescer até 8% no RN.

As vendas relacionadas a itens no período de páscoa, como vinhos, refrigerantes, azeites, pescados, chocolates e alimentos para a Semana Santa no Rio Grande do Norte devem ter um crescimento de até 8%, segundo projeções da Associação de Supermercadistas do RN (Assurn). A média nos últimos anos tem sido de 5 a 8%. Em nível nacional, as projeções variam de 8 a 12%.

Segundo avaliação do presidente da entidade, Gilvan Mikelyson, as vendas no período de páscoa representam um das melhores épocas de vendas sazonais no ano, ficando atrás somente do período natalino e de fim de ano. A projeção de aumento do faturamento, inclusive, está associada à alta dos alimentos e do cacau, segundo Mikelyson.

“Essas expectativas consideram também o aumento dos produtos, que cresceram de preço; a inflação se estende a ele, com chocolate aumentando muito o preço, vinhos. Esse crescimento no faturamento se deve um pouco também a esse aumento nos preços. Sempre estamos otimistas, porque a sazonalidade da Páscoa só perde para a do Natal. Nesse período, nos preparamos de forma otimista, sempre achando que vai dar certo”, explica.

O aumento dos preços nos produtos, inclusive, com o Governo Federal convocando os estados a reduzirem o ICMS de itens da cesta básica como forma de conter a alta, também preocupa o setor, segundo Mikelyson. “Por outro lado, também tememos o aumento dos preços, que pode haver uma redução no consumo em virtude disso. As pessoas não deixam de consumir, mas trocam de marca, reduzem a quantidade”, cita o presidente da Assurn.

Governo de João Câmara/RN lança o projeto ‘Viver Bem’ objetivando promover o bem-estar dos camarenses.

O Governo de João Câmara/RN através de uma parceria das secretarias municipais de saúde e esportes, acabar de fazer o lançamento do Projeto ‘Viver Bem’ objetivando promover o bem-estar do camarense através de exercícios físicos. 

O programa substitui o projeto ‘Viver a Vida’ executado nas gestões anteriores, cujo objetivos são os mesmos. 

O lançamento do projeto foi feito pela secretária de Saúde, Rafaella e o secretário de Esportes e Lazer, Francivânio. Na ocasião foram distribuídas camisetas padronizadas do projeto e servido um café da manhã a base frutas saudáveis.

Montanhas e Nova Cruz terão parada programada no abastecimento nesta sexta-feira (4).

Os municípios de Montanhas e Nova Cruz passarão por uma parada programada no abastecimento nesta sexta-feira (4), no período das 5h da manhã até o início da noite.

A parada temporária será necessária para que equipes da Caern executem o serviço de implantação de novo trecho da Adutora Pedro Velho-Nova Cruz.

Com a conclusão do serviço, o abastecimento será imediatamente retomado, sendo que será preciso aguardar um prazo de até 48 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas.

PF abre investigação contra atletas que atuaram no futebol potiguar por manipulação de resultados.

Quatro jogadores que atuaram no futebol potiguar neste ano estão sendo investigados pela Polícia Federal, suspeitos de envolvimento na manipulação de resultados, o que teria prejudicado sites de apostas e apostadores.

Os atletas em questão são o goleiro sérvio, Nikola, o zagueiro Fabinho, o volante Lucas Henrique, e o meia-atacante Radames. Os três primeiros defenderam o Força e Luz, enquanto o último atuou pelo Baraúnas.

O TJD solicitou a instauração do inquérito desportivo e a suspensão preventiva dos atletas por 30 dias. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, Francisco Honório de Lima Filho, em 24 de fevereiro, mas somente agora a imprensa teve o acesso ao documento. A suspensão já foi cumprida.

Na decisão, Francisco Honório informa que há “relatórios da empresa Sportradar, integrante do Sistema Universal de Fraudes (UFDS), mostrando evidências de partidas suspeitas disputadas nos clubes Força e Luz e Baraúnas”. O relatório destaca atuação dos atletas nas últimas temporadas.

Nikola, Fabinho e Lucas Henrique defenderam o Força e Luz nos anos de 2024 e 2025, enquanto Radames jogou pelo Baraúnas no campeonato de acesso de 2023, e também na primeira divisão deste ano.

“Diante dos indícios concretos de irregularidade, determina-se a instauração do inquérito desportivo, para investigação completa dos fatos e de seus eventuais responsáveis, visando posterior oferecimento de denúncia, se for o caso”, diz trecho da decisão de Francisco Honório.

Caso o processo avance e os atletas sejam julgados e condenados, as punições podem incluir multa financeira e o afastamento dos gramados.

Ganhador da Mega da Virada em aposta de Osasco não resgata prêmio e perde mais de R$ 1,4 milhão.

Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024 de uma aposta feita em Osasco, Grande São Paulo, não resgatou o prêmio e perdeu R$ 1.418.495,90, segundo a Caixa Econômica Federal. O prazo para retirar o prêmio foi encerrado na segunda-feira (31).

O sorteio foi realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2024, em São Paulo. Ao todo, oito apostas acertaram as seis dezenas e dividiram R$ 635.486.165,38. Cada uma delas levou R$ 79.435.770,67.

De acordo com a Caixa Econômica, a aposta de Osasco foi um bolão com 56 cotas que apostou 15 números. Assim, o valor de cada cota foi de R$ 1.418.495,90.

O prazo para retirar qualquer prêmio de loteria era de 90 dias. O valor que não foi resgatado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme Lei 13.756/18.

Outros vencedores

Além dos vencedores do prêmio principal, 2.201 apostas acertaram a quina e levaram R$ 65.895,79 cada. Já os 190.779 ganhadores da quadra embolsaram R$ 1.086,04 cada um.

Veja de onde são os ganhadores do prêmio máximo:

• Brasília (DF), com 2 apostas vencedoras
• Nova Lima (MG), com 1 aposta vencedora
• Curitiba (PR), com 2 apostas vencedoras
• Pinhais (PR), com 1 aposta vencedora
• Osasco (SP), com 1 aposta vencedora
• Tupã (SP), com 1 aposta vencedora