terça-feira, maio 15, 2012

Brasil tem apenas sete delegacias especializadas em investigar internet.

A rápida e eficiente solução para o caso do vazamento de fotos pessoais da atriz Carolina Dieckmann — a Polícia Civil do Rio chegou, em pouco mais de uma semana, aos suspeitos — faz parecer que o cidadão brasileiro está muito bem servido de investigação se, um dia, for vítima de crime cometido via internet. Na vida real, casos semelhantes e sem repercussão alguma entram para um emaranhado obscuro feito de projetos, leis e poucas delegacias. Enquanto a Polícia Federal tem grupos especializados em desvendar crimes cujas armas são teclado e mouse, as polícias civis ainda são tímidas. Apenas seis estados e o Distrito Federal têm delegacias especializadas (Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais). Mesmo assim, nem todas essas delegacias funcionam para qualquer tipo de crime virtual. Moradores de outros estados, que, somados, têm mais de 10 milhões domicílios com computadores ligados à internet, precisam registrar tudo em delegacias comuns. E torcer por uma investigação competente.

Uma parte desse emaranhado é feita de legislações em vigor e em tramitação sobre o tema. Algumas sob fortes críticas, como o projeto de lei (PL) 84, de 1999, capitaneado pelo deputado federal e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um substitutivo que criaria uma legislação específica para crimes virtuais. O projeto recebeu críticas por ter um texto amplo demais que resultaria em invasões de privacidade. Por outro lado, o Marco Civil da Internet, também em tramitação, trataria de direitos e deveres dos provedores, empresas e usuários da rede. Além disso, há iniciativas da sociedade civil em parceria com o poder público para o combate a crimes como a exploração sexual de crianças e adolescentes.


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