Admissibilidade da PEC da reforma política foi aprovada pelo plenário na semana passada (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A Câmara instala nesta terça-feira a
comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição
(PEC) da reforma política. Ela começa a funcionar após o presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levar a plenário a discussão da
admissibilidade da PEC, que estava parada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) desde o fim de 2013, quando o texto saiu de um grupo de
trabalho para debater o tema. O colegiado terá 34 membros titulares e
outros 34 suplentes.
Apesar de o DEM ter reivindicado a
presidência da comissão, a expectativa é que o PMDB eleja o comandante
do processo. Como os dois partidos formaram um bloco partidário com 14
legendas para a eleição da Mesa Diretora, terão direito ao maior número
de vagas no colegiado. Nesta primeira sessão, o presidente será eleito e
o relator escolhido após acordo com todas as bancadas representadas.
A proposta foi elaborada pelo grupo de
trabalho da reforma política, coordenado pelo ex-deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP) em 2013. Ela prevê o voto facultativo, o fim da
reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das
datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um
sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
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