A Lei Complementar 005/2015, que reajusta em 13,01% o salário dos
professores e dos especialistas em educação da rede estadual, foi
aprovada nesta quinta-feira (12) por unanimidade. O pagamento será
efetuado na folha do mês de fevereiro com efeito retroativo a janeiro.
O projeto que estabelece o reajuste para os educadores cumpre o que
determina a Lei do Piso Nacional do Magistério. A direção do SINTE/RN
comemora a aprovação da Lei Complementar, sobretudo porque o reajuste é
uma derrota para aqueles propunham mudar a base do cálculo de reajuste
salarial dos educadores. Hoje, de acordo com a Lei, o valor do piso é
calculado com base no custo aluno-ano do Fundeb dos últimos dois anos.
Segundo José Teixeira, no interior do RN, há prefeitos que não estão
dispostos a cumprir a lei do piso nacional do magistério: “O SINTE/RN
tem o piso salarial como sua prioridade número 1. Vamos lutar para que
os prefeitos cumpram a lei e executem o piso salarial em todas as redes
municipais do RN”.
Confira o Projeto de Lei da Correção Salarial AQUI.
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