O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz,
participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou
ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da
cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os
detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos
Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da
Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação
de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a
capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo
Horizonte).
O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra,
e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%.
Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem
oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades
do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que
realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou
que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.
Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento
de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às
companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos
domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o
combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional
direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no
mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os
voos nacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário