O presidente da República assinou nesta quarta-feira (26) a adesão do
Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro Internacional de marcas.
O Congresso Nacional deu anuência ao acordo no mês passado.
Conforme nota do Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao
termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente
em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação
unicamente no Brasil, junto ao Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI).
O Protocolo estará plenamente em vigor no prazo de 90 dias, “após o
depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de
Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, e deverá ser
promulgado internamente no mesmo prazo”, explica nota do Itamaraty.
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