O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (25)
duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas
por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à
restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento
processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de
liberdade.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as determinações são
um “marco”. Toffoli, que preside também o Supremo Tribunal Federal
(STF), disse que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ
compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e
desproporcional.
“A maior parte das pessoas presas está detida por [ter cometido]
crimes patrimoniais ou crimes praticados sem violência. São pessoas que
poderiam ser responsabilizadas de maneira mais eficiente e menos
custosa”, afirmou Toffoli, defendendo a redução dos níveis de
encarceramento no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário