O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para
presídios femininos.
A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação
protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios
constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à
tortura.
"Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento
social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de
providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica,
diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em
situação de encarceramento".
A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.
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