A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.
O terminal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato.
O processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.
Já o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. “A contribuição fixa inicial mínima é de noventa por cento do Valor Presente Líquido – VPL do fluxo de caixa livre do projeto”, informa a resolução.
A resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal, também aponta regras para contribuições variáveis que deverão ser pagas pela futura concessionária. Veja o documento aqui.
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