O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.
De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025.
Os valores foram calculados com base no número de matrículas na
educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de
2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre
fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o
dia 20 de cada mês.
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