A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou ontem nesta terça-feira (17) criticando as medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra servidores investigados por suposto vazamento de dados fiscais.
Segundo a entidade, as apurações ainda estão em estágio preliminar na própria Receita Federal do Brasil, o que exigiria cautela na adoção de medidas mais severas.
“A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”, afirmou a associação.
Na nota, a entidade defende que eventuais irregularidades sejam investigadas com rigor, mas respeitando princípios constitucionais.
“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, diz o texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário