O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
deu três dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação do
ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ajuizada ontem
quarta-feira (3), em que o parlamentar tenta impedir que o parecer
favorável à cassação do mandato dele seja levado ao plenário.
De acordo com os advogados de Cunha, um deputado não pode responder a
processo de cassação por quebra de decoro se estiver afastado do
mandato. Para endossar a tese, os advogados do peemedebista compararam
seu caso ao do ex-ministro José Dirceu (PT) na época do mensalão, que
foi cassado somente após reassumir o mandato parlamentar.
Em maio, o STF determinou a suspensão do mandato de Cunha e o
afastamento da presidência da Câmara sob acusação de que ele estaria
usando o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato contra ele.
Para a defesa, como Cunha está afastado, ele não poderia ser processado
por quebra de decoro até retornar à função.
Cobrado pelos partidos de oposição para marcar a votação do pedido de
cassação de Cunha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
que o processo será levado ao plenário na próxima segunda-feira, 8, e
que, ainda na próxima semana, definirá a data para a votação do
processo. Após a leitura, o pedido deverá entrar como prioridade na
pauta em até duas sessões. A medida, no entanto, não tranca a pauta do
plenário. Via PnoAR.
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