Termina nesta sexta-feira (5) o prazo
para os partidos políticos realizarem convenções para a escolha de
candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador e definição de
coligações para as eleições de outubro. O período de realização das
convenções começou em 20 de julho. A regra está prevista na Lei nº
9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.
A
Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) mudou a data para a escolha dos
candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo
antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a
30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo
(que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas
remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem
indicar o número máximo de candidatos.
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