O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
com sede em Genebra (Suíça), rejeitou hoje (22) a solicitação da defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de uma medida
cautelar para evitar a permanência do petista na prisão. Porém, o comitê
decidiu apreciar o mérito da questão e deu um prazo de seis meses para o
governo brasileiro apresentar a defesa.
Segundo Sarah Cleveland, que é membro independente do comitê, medidas
cautelares costumam ser acatadas quando o Estado viola preceitos
democráticos e há riscos e danos irreparáveis, o que não foi entendido
neste caso.
De acordo com o PT, o comitê informou que investiga as supostas
violações às garantias fundamentais de Lula. A análise se baseia no
artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que
assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições
infundadas” do direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas,
autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto
secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário