Quatro anos depois do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
na Câmara que investigou por dois anos denúncias de turismo sexual e
exploração sexual de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional não
votou nenhum dos projetos indicados no relatório final da CPI. Das treze
proposições nascidas na comissão, apenas três estão prontas para serem
votadas em plenário. O restante ainda está em fase de debate e análise
das comissões temáticas.
Entre as propostas que aguardam apreciação dos deputados, está a que
tipifica como crime “o estupro de vulnerável independentemente do
consentimento da vítima ou desta já ter mantido relações sexuais
anteriores”. Também aguarda votação o projeto que trata do combate à
exploração sexual de crianças e adolescentes em contextos de grandes
obras, como construção de hidrelétricas e outros empreendimentos que
atraem muitos homens para áreas com populações vulneráveis.
Na lista pendente de votação, constam ainda projetos que preveem o
fechamento de boates e casas de espetáculo que não tenham documentação
adequada, a criação de um banco de DNA específico para crimes contra a
dignidade sexual de crianças e adolescentes, além da definição de
promoção ou facilitação de tráfico de crianças como crime passível de
reclusão.
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