O presidente Michel Temer vai decretar estado de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO) em todo o território nacional. Essa mudança, prevista na
Constituição Federal, concede poder de polícia aos militares das Forças
Armadas brasileiras. Durante a validade da medida, será permitido que
integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica realizem prisões e façam
uso da força, quando necessário. O decreto está sendo escrito e será
publicado em uma edição extra do Diário Oficial nas próximas horas.
O modelo é o mesmo que foi usado no decreto que autorizou o uso das
Forças Armadas para proteger a Esplanada dos Ministérios durante os
protestos contra o governo, em 24 de maio do ano passado, quando
diversos ministérios foram depredados. O recurso também foi adotado
durante as manifestações da Copa do Mundo de 2014. A GLO está prevista
no artigo 142 da Constituição, e só pode entrar em vigor por ordem
expressa do presidente da República.
Informações obtidas pelo Correio revelam que os comandantes da três
forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) se reuniram na tarde desta
sexta-feira (26/5) no Ministério da Defesa, em Brasília, para discutir
como será a atuação das tropas. Uma das medidas que deve ser adotada é a
autorização, por meio do decreto, para que militares dirijam os
caminhões de quem se recusar a retirar os veículos das rodovias.
Informações do Correio Braziliense.
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