O Ministério da Educação disponibilizou
um montante de R$ 14.879.124,47 para auxiliar as prefeituras municipais
do estado do Rio Grande do Norte a superar dificuldades financeiras
emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de
5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da
República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da
21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A
resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de
distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de
segunda-feira, 21.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos
deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da
aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais
urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os
gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na
melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em
programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o
foco seja sempre o estudante”.
A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas
proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de
cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos
distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área
educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas
previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da
aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino
fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê
aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e
aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos
professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e
manutenção do transporte escolar.
Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2
bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida
Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe
sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que
recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos
municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base
nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.
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