Os países integrantes da União Europeia (UE) deram hoje (15) sinal
verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa
responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e
que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora,
cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível
nacional.
Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta
provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam
obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet.
Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que elas
garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos
produtores de conteúdo.
Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais.
As empresas precisarão de contratos de licença firmados com
detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus
conteúdos.
Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News,
ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo,
como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de
textos mostrados em resultados de busca.
Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia,
seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E
empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão
isentas da nova regulamentação.
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