Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do
Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março. A providência
tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema
penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o
Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca
efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.
No
documento, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham
sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento –
no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de
jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos
parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da
atividade policial. Destaca ainda a decisão do relator do inquérito que
proibiu exibição de matéria jornalística.
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