A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (29), em São Paulo,
a Operação APATE contra uma organização criminosa suspeita de sonegar
tributos de fabricação e venda de cigarros. Quase 130 policiais federais
e 40 servidores da Receita Federal cumprem 31 mandados de busca e
apreensão na capital paulista, em São José do Rio Preto, Recife,
Salvador, Rio de Janeiro e Brasília.
Em nota, a PF informou que a investigação é um desdobramento
da Operação Ex-Fumo, aberta em 2017, em Pouso Alegre (MG), que conta com
a atuação do Ministério Público Federal. Até o momento, há indícios do
envolvimento de advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros,
lobistas e ex-funcionários públicos.
O grupo criminoso fraudava as movimentações por meio de
“laranjas” que titularizavam certificados digitais. Ao apresentar os
débitos à Receita Federal, todo mês, a empresa fabricante de cigarros
atrelava os valores à crédito de imposto de renda, conseguindo, assim,
se eximir das obrigações. Apenas entre 2018 e 2019, a companhia declarou
ao Fisco um débito de mais de R$ 118 milhões. O total de
créditos gerados irregularmente foi de R$ 221 milhões.
O esquema ainda inclui uma casa de câmbio clandestina. O grupo ainda
conseguiu impedir a cassação do registro especial da empresa do segmento
de cigarro através de ações judiciais abertas na Justiça Federal. "A
organização se vale de influência na Administração Pública para obter,
de forma ilícita, atos administrativos de concessão de registros
especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados
clandestinamente", acrescentou a PF, em comunicado distribuído à
imprensa.
Os investigados deverão responder pelos crimes de organização
criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção passiva e
corrupção ativa. As penas máximas somadas podem alcançar 30 anos de
prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário