A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) manifestou sua posição contrária à
Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada “PEC da emergência
fiscal”, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça,
nesta terça (10). Para ela, a proposta representa o desmonte dos
serviços públicos, com consequências negativas à população: “Menos
serviço público é menos segurança, menos saúde”, argumentou Zenaide.
O texto da PEC autoriza o corte de até 25% da jornada de trabalho e
do salário de servidores, quando a União descumprir a “regra de ouro”
(que proíbe a contratação de dívida para bancar despesas correntes, como
salários e benefícios); ou quando estados e municípios tiverem
comprometido 95% de sua arrecadação. Zenaide, que presidiu a segunda
mesa de debates na CCJ, ampliou a crítica também às outras PEC’s do
chamado plano “Mais Brasil”, defendido pelo governo, bem como às
reformas já.
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