Mais de mil empresas com débitos fiscais em aberto são notificadas no RN.

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que estão com pendências fiscais devem ficar atentos. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) começou a notificar 1.095 empresas em situação de inadimplência, que terão até o fim do mês para regularizar os débitos. Dados do Fisco Estadual indicam que as dívidas chegam a mais de R$ 800 milhões.

As empresas que não se apresentarem para a negociação dentro do prazo – 15 dias após a notificação – correm o risco de inscrição na dívida ativa, protesto em cartório, negativação em cadastros de inadimplência e até ajuizamento de execução fiscal com possibilidade de confisco ao patrimônio da empresa.

A primeira situação se refere a débitos de contribuintes de outros estados que comercializam mercadorias para não contribuintes do ICMS no RN e não fizeram o repasse do diferencial de alíquota ao estado, como é devido. Pelo menos, 435 empresas caíram na malha fina pela falta de repasse de parte desse tributo, com valores que se aproximam de R$ 75,7 milhões, ao tesouro estadual. Além dessas empresas, há ainda de 440 contribuintes do ICMS que estão com o tributo vencido. As cifras chegam a R$ 28,4 milhões. Esses contribuintes deverão apresentar os documentos de quitação ou negociar o pagamento da dívida.

A maior parcela de contribuintes notificados, no entanto, são aqueles que possuem débitos referentes a Processos Administrativos Tributários (PAT), gerados quando uma empresa é autuada por infrações e a tramitação do processo indica que o contribuinte, de fato, deve pagar dívidas e multas pela irregularidade cometida. O valor total desses procedimentos soma mais R$ 724,8 milhões.